Torna público ter a República Portuguesa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Setembro de 2009, o seu instrumento de ratificação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006.

Aviso 114/2009

Por ordem superior se torna público ter a República Portuguesa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Setembro de 2009, o seu instrumento de ratificação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006.

A referida Convenção foi aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 56/2009, de 7 de Maio, e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 71/2009, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 30 de Julho de 2009.

De acordo com o artigo 45.º, n.º 2, a Convenção entra em vigor para Portugal a 23 de Outubro de 2009.

Direcção-Geral de Política Externa, 19 de Outubro de 2009. - O Director-Geral, Nuno Filipe Alves Salvador e Brito.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2010-09-15 - Aviso 249/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a Sérvia depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 31 de Julho de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006.

• 2010-09-15 - Aviso 226/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a Bélgica depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Julho de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006.

• 2010-09-15 - Aviso 228/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter o Uganda depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Setembro de 2008, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006.

• 2010-09-15 - Aviso 229/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a Síria depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Julho de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006.

• 2010-09-15 - Aviso 230/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a República Checa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 28 de Setembro de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006.

• 2010-09-15 - Aviso 231/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter o Omã depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Janeiro de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006.

• 2010-09-15 - Aviso 232/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a Dinamarca depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Julho de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006.

• 2010-09-15 - Aviso 254/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter o Laos depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Setembro de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006.

• 2010-09-15 - Aviso 233/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter o Paraguai depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 3 de Setembro de 2008, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006.

• 2010-09-15 - Aviso 253/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a Bósnia-Herzegovina depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Março de 2010, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006.

• 2010-09-15 - Aviso 252/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a Letónia depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 1 de Março de 2010, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006.

• 2010-09-15 - Aviso 251/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter o Burkina Faso depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Julho de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006.

• 2010-09-15 - Aviso 250/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a República Dominicana depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Agosto de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006.

• 2010-09-15 - Aviso 234/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter o Iémen depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Março de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006.

• 2010-09-15 - Aviso 235/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a Zâmbia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 1 de Fevereiro de 2010, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006.

• 2010-09-15 - Aviso 236/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a Argentina depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Setembro de 2008, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006.

• 2010-09-15 - Aviso 237/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter o Montenegro depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Novembro de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006.

• 2010-09-15 - Aviso 238/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a Ucrânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 4 de Fevereiro de 2010, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006.

• 2010-09-15 - Aviso 239/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a Itália depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 15 de Maio de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006.

• 2010-09-15 - Aviso 240/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter o Malawi depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Agosto de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006.

• 2010-09-15 - Aviso 241/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a Mongólia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 13 de Maio de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006.

• 2010-09-15 - Aviso 242/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a Turquia depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 28 de Setembro de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006.

• 2010-09-15 - Aviso 243/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter as Seicheles depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Outubro de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006.

• 2010-09-15 - Aviso 244/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a Argélia depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 4 de Dezembro de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006.

• 2010-09-15 - Aviso 245/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público terem as Ilhas Cook depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 8 de Maio de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006.

• 2010-09-15 - Aviso 246/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter o Haiti depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Julho de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006.

• 2010-09-15 - Aviso 247/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter o Turquemenistão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 4 de Setembro de 2008, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006.

• 2010-09-15 - Aviso 248/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a Tanzânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Novembro de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006.