Aviso 234/2010, de 15 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 180/2010, Série I de 2010-09-15.
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Data:
2010-09-15
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Torna público ter o Iémen depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Março de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006.
Aviso 234/2010
Por ordem superior se torna público ter o Iémen depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Março de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006. Em conformidade com o artigo 45 (2), a referida Convenção entrou em vigor para este Estado a 25 de Abril de 2009.
Portugal é Parte da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 56/2009 e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 71/2009, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 30 de Julho de 2009, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 23 de Setembro de 2009, conforme o Aviso 114/2009, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 29 de Outubro de 2009.
A Convenção em apreço entrou em vigor para a República Portuguesa a 23 de Outubro de 2009.
Direcção-Geral de Política Externa, 7 de Setembro de 2010. - O Director-Geral, Nuno Filipe Alves Salvador e Brito.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/09/15/plain-279077.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/279077.dre.pdf .
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2009-10-29 -
Aviso
114/2009 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República Portuguesa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Setembro de 2009, o seu instrumento de ratificação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006.
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