Artigo único
Manda o Chefe do EstadoMaior do Exército que os Oficiais abaixo mencionados, transitem para a situação de reserva nos termos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 153.º do EMFAR c/c o n.º 3 do artigo 9.º aprovado pelo Decreto Lei 90/2015 de 29 de maio, devendo ser considerado nesta situação na data que a cada um se indica:
209646391
Aspirante Graduado NIM 05242505, Verónica Sofia Mascarenhas da Silva, com a especialidade “677 TP Condução Auto” e classificação final de 15,75 valores;
Aspirante Graduado NIM 05881005, Pedro Miguel Afonso Zambujeiro, com a especialidade “677 TP Condução Auto” e classificação final de 15,57 valores;
Aspirante Graduado NIM 01135109, Fábio André Rodriguez Pequeneza, com a especialidade “677 TP Condução Auto” e classificação final de 14,96 valores;
Aspirante Graduado NIM 02677511, André Miguel Gonçalves Fernandes, com a especialidade “677 TP Condução Auto” e classificação final de 14,82 valores.
2 - Os supracitados militares concluíram com aproveitamento o 1.º Curso de Formação de Oficiais de 2015, com a especialidade “677 TP Condução Auto”, inserido no Plano de Incorporações para 2015, atento o Despacho de 13 de fevereiro de 2015 de S. Exª a Secretária de Estado Adjunta da Defesa Nacional, cumprindo-se assim, o requerido no artigo 68.º da Lei 82-B/2014 de 31 de dezembro - Lei do Orçamento do Estado para 2015.
3 - Contam a antiguidade no posto de Aspirante a Oficial, desde 08 de setembro de 2015, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 270.º do EMFAR, conjugado com o determinado no n.º 1 do artigo 40.º da Lei 82-B/2014 de 31 de dezembro, mantendo a atual situação remuneratória. 4 - Ficam inscritos na escala de antiguidades nos termos do n.º 4 do artigo 259.º do EMFAR.
07 de junho de 2016. - O Chefe da Repartição, Pedro Miguel Alves
Gonçalves Soares, COR INF.
209647728
JUSTIÇA
Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
1 - Faz-se público que, por despacho de 30 de maio de 2016 da Secretária de Estado da Justiça, foi alterada a lista de cartórios, anexa ao Aviso 5531/2016, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 29 de abril de 2016, pelo qual foi publicitada a abertura de concurso para atribuição de licenças de instalação de cartório notarial, sendo eliminadas as licenças dos cartórios sediados nos municípios de Sintra, Santarém e Vila Nova de Gaia, porquanto do mesmo não podem constar, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 54.º do Estatuto da Ordem dos Notários, aprovado pela Lei 155/2015, de 15 setembro.
2 - A lista alterada dos cartórios a licenciar é republicada em anexo ao presente aviso, alargando-se o prazo para apresentação de candidaturas por mais 10 dias úteis, a contar da respetiva publicação.
3 - Caso não sejam apresentadas novas candidaturas, serão mantidas as candidaturas já efetuadas desconsiderando-se, sendo o caso, na ordenação das licenças preferencialmente indicadas, as correspondentes aos municípios acima referidos.
7 de junho de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo, José
Ascenso Nunes da Maia.
