1 - Faz-se público que, por despacho de 30 de maio de 2016 da Secretária de Estado da Justiça, foi alterada a lista de cartórios, anexa ao Aviso 5531/2016, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 29 de abril de 2016, pelo qual foi publicitada a abertura de concurso para atribuição de licenças de instalação de cartório notarial, sendo eliminadas as licenças dos cartórios sediados nos municípios de Sintra, Santarém e Vila Nova de Gaia, porquanto do mesmo não podem constar, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 54.º do Estatuto da Ordem dos Notários, aprovado pela Lei 155/2015, de 15 setembro.
2 - A lista alterada dos cartórios a licenciar é republicada em anexo ao presente aviso, alargando-se o prazo para apresentação de candidaturas por mais 10 dias úteis, a contar da respetiva publicação.
3 - Caso não sejam apresentadas novas candidaturas, serão mantidas as candidaturas já efetuadas desconsiderando-se, sendo o caso, na ordenação das licenças preferencialmente indicadas, as correspondentes aos municípios acima referidos.
7 de junho de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo, José
Ascenso Nunes da Maia.
ANEXO ciosa.
Flores.
Campo. méis a).
Famalicão a). siães. à Cinta. saraz a) .
Rodrigo.
Côa. ses a). quinha. telo a). guião a).
209645516
CULTURA
Gabinete do Ministro
