Verificou-se, entretanto, uma alteração na composição do referido Conselho, pelo que importa alterar a portaria de constituição do CCM no mesmo sentido.
Assim, com base no artigo 157.º do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei 201/2005, de 24 de Novembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
Artigo único
O n.º 1.º da portaria 1464/2001, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 5 de Setembro de 2001, alterada pela portaria 1066/2003, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 8 de Agosto de 2003, passa a ter a seguinte redacção:«1.º O Conselho Cinegético Municipal de Évora é constituído pelos seguintes vogais:
Representantes dos caçadores:
Joaquim António Caeiro Paixão;
António José Flor Ferreira;
Representantes dos agricultores:
António Mário Morais Perdigão;
Tiago Maria da Silveira e Castro Appleton;
Representante das associações de defesa do ambiente - Carlos Miguel Cruz;Autarca de freguesia - José Vitorino Piteira;
Representante da Autoridade Florestal Nacional - Viriato Pascoal Lopes Alves;
Representante do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade - João Mário Madeira Pargana.» 15 de Outubro de 2009. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.
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