Verificou-se, entretanto, uma alteração na composição do referido conselho, pelo que importa alterar a portaria de constituição do CCM no mesmo sentido.
Assim, com base no artigo 157.º do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei 201/2005, de 24 de Novembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
Artigo único
O n.º 1.º da portaria 644/2002, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 19 Abril de 2002, passa a ter a seguinte redacção:«1.º O Conselho Cinegético Municipal de Chaves é constituído pelos seguintes vogais:
Representantes dos caçadores:
Manuel Norberto da Costa Santos;
António Pereira Marques;
Representantes dos agricultores:
Dinis Ferreira Pereira;
Alexandre Fernandes Chaves;
Autarca de freguesia - Gilberto dos Reis Sousa;Representante da Autoridade Florestal Nacional - Maria João Martins Gonçalves Pinheiro;
Representante do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade - Henrique Soares Pereira.» 15 de Outubro de 2009. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.
