Pela Portaria 1768/2002, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 276, de 29 de Novembro de 2002, foi constituído o Conselho Cinegético e da Conservação da
Fauna Municipal de Viana do Alentejo (CCM).
Verificou-se, entretanto, uma alteração na composição do referido Conselho, pelo que importa alterar a portaria de constituição do CCM no mesmo sentido.
Assim:
Com base no artigo 157.º do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei 201/2005, de 24 de Novembro:Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das
Pescas, o seguinte:
Artigo único
O n.º 1.º da Portaria 1768/2002, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 276, de 29 de Novembro de 2002, passa a ter a seguinte redacção:«1.º O Conselho Cinegético Municipal de Viana do Alentejo é constituído pelos
seguintes vogais:
Representantes dos caçadores:
Alberto Augusto Pereira;
Casimiro Joaquim Cardoso Pacheco.
Representantes dos agricultores:
Joaquim Lopes Branquinho;
José Luís Curto Banha.
Autarca de freguesia:
José Jacinto Bento Grave.
Representante da Autoridade Florestal Nacional:
José Caimoto e Sousa.»
15 de Outubro de 2009. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento
Rural e das Florestas.
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