Verificou-se, entretanto, uma alteração na composição do referido conselho, pelo que importa alterar a portaria de constituição do CCM no mesmo sentido.
Assim, com base no artigo 157.º do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei 201/2005, de 24 de Novembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
Artigo único
O n.º 1.º da portaria 1044/2006, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 23 de Junho de 2006, passa a ter a seguinte redacção:«1.º O Conselho Cinegético Municipal de Alcoutim é constituído pelos seguintes vogais:
Representantes dos caçadores:
António Costa Amorim;
José António Alves Afonso Cavaco;
José António Teixeira;
Representantes dos agricultores:
Francisco Manuel Ferreiro;
Jorge Manuel Luz Custódio Pedro;
Representante das zonas de caça turísticas - João Manuel Rita Baptista;Representante das organizações não governamentais do ambiente - Abílio Marques Pires;
Autarca de freguesia - Avelino Cardeira;
Representante da Autoridade Florestal Nacional - Aníbal António Vidigal Vinhas;Representante do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade - Pedro Rocha.» 15 de Outubro de 2009. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.
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