Pela portaria 717/2004, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 24 de Junho de 2004, alterada pela portaria 785/2006, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 27 de Abril de 2006, foi constituído o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Mogadouro (CCM).
Verificou-se, entretanto, uma alteração na composição do referido Conselho, pelo que importa alterar a portaria de constituição do CCM no mesmo sentido.
Assim, com base no artigo 157.º do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o
seguinte:
Artigo único
O n.º 1.º da portaria 717/2004, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 24 de Junho de 2004, alterada pela portaria 785/2006, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 27 de Abril de 2006, passa a ter a seguinteredacção:
«1.º O Conselho Cinegético Municipal de Mogadouro é constituído pelos seguintesvogais:
Representantes dos caçadores:
Armando dos Anjos Cordeiro.
José Joaquim Moura.
Representantes dos agricultores:
Acácio Joaquim Batista.
António Higino Ribeiro.
Autarca de freguesia:
José Francisco Bento Sanches Branco.
Representante das organizações não governamentais do ambiente:
Armando Emanuel Rainha Simões Pacheco.
Representante da Autoridade Florestal Nacional:
Armando José Pereira.
Representante do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade:
Domingos Alfredo Fernandes Amaro.»
15 de Outubro de 2009. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento
Rural e das Florestas.
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