Verificou-se, entretanto, uma alteração na composição do referido conselho, pelo que importa alterar a portaria de constituição do CCM no mesmo sentido.
Assim, com base no artigo 157.º do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei 201/2005, de 24 de Novembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
Artigo único
O n.º 1.º da portaria 10/2007, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 5 de Janeiro de 2007, passa a ter a seguinte redacção:«1.º O Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Alter do Chão é constituído pelos seguintes vogais:
Representantes dos caçadores:
Álvaro Manuel Gonçalves Arriaga;
António Claro Mergulhão;
João Marques Aço;
Representantes dos agricultores:
Eduardo António dos Reis Monteiro;
José Casimiro Miranda dos Reis;
Representante das zonas de caça turísticas - Armando da Graça Mendes da Rosa;Autarca de freguesia - Vitorino Oliveira Carvalho;
Representante da Autoridade Florestal Nacional - Joaquim Fernando Pinheiro Brito;
Representante do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade - João Mário Madeira Pargana.» 15 de Outubro de 2009. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.
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