Altera a composição do Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Marvão.

Portaria 1074/2009

Pela portaria 958/2006, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 6 de Junho de 2006, foi constituído o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna

Municipal de Marvão (CCM).

Verificou-se, entretanto, uma alteração na composição do referido Conselho, pelo que importa alterar a portaria de constituição do CCM no mesmo sentido.

Assim:

Com base no artigo 157.º do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o

seguinte:

Artigo único

O n.º 1.º da portaria 958/2006, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 6 de Junho de 2006, passa a ter a seguinte redacção:

«1.º O Conselho Cinegético Municipal de Marvão é constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

António Joaquim Neves Matias.

António José Roque Elias.

Fernando do Rosário Moreira.

Representantes dos agricultores:

António Sequeira Lourenço.

João António Barradas Batista.

Representante das zonas de caça turísticas:

António Ribeiro Barroca.

Autarca de freguesia:

Tomás Nunes Morgado.

Representante da Autoridade Florestal Nacional:

Joaquim Fernando Pinheiro Brito.

Representante do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.:

João Mário Madeira Pargana.»

15 de Outubro de 2009. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento

Rural e das Florestas.

202458661

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-08-18 - Decreto-Lei 202/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética.

• 2005-11-24 - Decreto-Lei 201/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça. Republicado em anexo.