Altera a constituição do Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Lagos.

Portaria 1070/2009

Pela portaria 1253/2006, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 31 de Agosto de 2006, alterado pela portaria 530/2009, publicada no Diário da República, n.º 83, 2.ª série, de 29 de Abril de 2009, foi constituído o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Lagos (CCM).

Verificou-se, entretanto, uma alteração na composição do referido Conselho, pelo que importa alterar a portaria de constituição do CCM no mesmo sentido.

Assim:

Com base no artigo 157.º do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o

seguinte:

Artigo único

O n.º 1.º da portaria 1253/2006, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 31 de Agosto de 2006, alterado pela portaria 530/2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 29 de Abril de 2009, passa a ter a seguinte

redacção:

«1.º O Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Lagos é

constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

Carlos Alberto da Conceição Silva.

José Carlos Fernandes Sousa.

José Joaquim Messias Calado.

Representantes dos agricultores:

António Francisco Figueiras.

João António Rio Rosa Bravo.

Representante das organizações não governamentais do ambiente:

João Luís Monteiro Valadares Seixas.

Autarca de freguesia:

Joaquim Pedro Martins Parreira Cruz.

Representante da Autoridade Florestal Nacional:

Carla Alexandra Rei Carvalheiro Jacinto.

Representante do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade:

Raquel Ventura.»

15 de Outubro de 2009. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento

Rural e das Florestas.

202458183

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-08-18 - Decreto-Lei 202/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética.

• 2005-11-24 - Decreto-Lei 201/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça. Republicado em anexo.