Listas de docente a termo resolutivo, previsto nos art.º 54 e 58.º A do Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de janeiro, na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 51/2009 de 27 de fevereiro e contratações de escola efetuadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 35/2007 de 15 de fevereiro

Aviso 7421/2016

Por despacho da Diretora Executiva do Agrupamento de Escolas de Arronches foram homologados os Contratos de Trabalho em Funções Publicas por tempo indeterminado/Termo Resolutivo, celebrados nos termos da Lei 59/2008, de 11 de setembro, decorrentes de procedimento concursal previsto do Decreto Lei 132/2012, de 27 de junho, referente ao ano escolar 2005/2006, dos docentes abaixo mencionados:

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Agrupamento de Escolas de Fragoso, Barcelos Aviso 7422/2016 Prorrogação de mobilidade interna intercategorias Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e do n.º 1 do artigo 23.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março (Orçamento de Estado para 2016), e por mútuo acordo, foi prorrogada, excecionalmente, até 31 de dezembro de 2016 a situação de mobilidade interna intercategorias da Assistente Técnica Maria Emília Lima Araújo, para o exercício de funções de Coordenadora Técnica.

10 de maio de 2016. - O Diretor, Manuel Soares Amorim.

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Aviso (extrato) n.º 7423/2016 Prorrogação de mobilidade interna intercategorias Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e do n.º 1 do artigo 23.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março (Orçamento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

  Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

• 2012-06-27 - Decreto-Lei 132/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-03-30 - Lei 7-A/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2016

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):