Pela portaria 103-A/97, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 18 de Março de 1997, alterada pela Portaria 871/98, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 20 de Agosto de 1998, foi constituído o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal do Crato (CCM).
Verificou-se, entretanto, uma alteração na composição do referido Conselho, pelo que importa alterar a portaria de constituição do CCM no mesmo sentido.
Assim, com base no artigo 157.º do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
Artigo único
O n.º 1.º da portaria 103-A/97, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 18 de Março de 1997, alterada pela Portaria 871/98, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 20 de Agosto de 1998,passa a ter a seguinte redacção:
«1.º O Conselho Cinegético Municipal do Crato é constituído pelos seguintes vogais:
Representantes dos caçadores:
Francisco Freire Ventura.
João Alexandre Pais Saramago.
Representante das associações de defesa do ambiente - Luís Miguel Dias Venâncio.
Representantes dos agricultores:
Francisco Caldeira Amieiro.
Francisco Sobreira Calhaço.
António Maria Maroco Rosado.
Autarca de freguesia - João do Rosário Costa Pires.Representante da Autoridade Florestal Nacional - Joaquim Fernando Pinheiro Brito.»
15 de Outubro de 2009. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.
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