Altera a composição do Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Portel.

Portaria 1052/2009

Pela portaria 856/98, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 20 de Agosto de 1998, foi constituído o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna

Municipal de Portel (CCM).

Verificou-se, entretanto, uma alteração na composição do referido Conselho, pelo que importa alterar a portaria de constituição do CCM no mesmo sentido.

Assim, com base no artigo 157.º do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o

seguinte:

Artigo único

O n.º 1.º da portaria 856/98, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 20 de Agosto de 1998, passa a ter a seguinte redacção:

«1.º O Conselho Cinegético Municipal de Portel é constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

António José Faustino Paquete.

Joaquim António Quintaneiro Almeida Rico.

Representante das associações de defesa do ambiente - Diogo Dias de Almeida

Valente.

Representantes dos agricultores:

António José Cachaço Quintaneiro.

José Pedro Fonte-Santa.

Pedro Fialho Fonseca.

Autarca de freguesia - Manuel José Fragoso Repas.

Representante da Autoridade Florestal Nacional - José Caimoto e Sousa.»

15 de Outubro de 2009. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento

Rural e das Florestas.

202453169

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-10-09 - Portaria 856/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Bento do Ameixia e Santa Maria, município de Estremoz.

• 2004-08-18 - Decreto-Lei 202/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética.

• 2005-11-24 - Decreto-Lei 201/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça. Republicado em anexo.