Despacho 7655/2016, de 9 de Junho
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Corpo emitente:
Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público
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Fonte: Diário da República n.º 111/2016, Série II de 2016-06-09.
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Data:
2016-06-09
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho - Alteração do Despacho n.º 1109/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 25 de janeiro de 2016
Despacho 7655/2016
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e na alínea d) do artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, é alterado o n.º 2 do meu Despacho 1109/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 25 de janeiro de 2016, passando a ter o seguinte teor:
«
2 - Ao designado é atribuído o estatuto remuneratório estabelecido para os adjuntos de gabinete, no artigo 13.º do mesmo decreto-lei, sendo os encargos respetivos assegurados pelo orçamento do meu gabinete
»
.
2 - O presente despacho produz efeitos a 26 de novembro de 2015.
3 de maio de 2016. - A Secretária de Estado da Administração e do
Emprego Público, Carolina Maria Gomes Ferra.
209633147
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2629652.dre.pdf .
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