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Despacho 1109/2016, de 25 de Janeiro

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Sumário

Designação de José Macedo

Texto do documento

Despacho 1109/2016

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu gabinete o licenciado José Rosa Macedo, técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

2 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente às funções exercidas à data da nomeação, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei, sendo os encargos com a sua remuneração assegurados pelo orçamento do meu gabinete.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de novembro de 2015.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

6 de janeiro de 2016. - A Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Maria Gomes Ferra.

ANEXO

Nota Curricular

Nome: José Rosa Macedo

Data de nascimento: 15 de abril de 1953

Naturalidade: Olaia, Torres Novas

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1978;

Pós-licenciatura em Estudos Europeus, dominante jurídica, pelo Instituto de Estudos Europeus da Universidade Católica de Lisboa;

Pós-graduação em Legística e Ciência da Legislação pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Experiência profissional:

Técnico superior do quadro da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho;

Chefe da Divisão de Condições Gerais do Trabalho entre 04-10-1993 e 27-11-2002;

Diretor de Serviços do Trabalho entre 27-11-2002 e 31-7-2007;

Diretor de Serviços de Condições de Trabalho desde 1 de fevereiro de 2011;

Participação em grupos de trabalho constituídos no âmbito comunitário, enquanto perito;

Participação como Conselheiro Governamental em várias Comissões constituídas no âmbito da Conferência Internacional do Trabalho;

Representante do Ministério responsável pela área laboral no Acordo Laboral integrante do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América;

Conselheiro (suplente) do Conselho Económico e Social desde 4 de setembro de 2012;

Membro (suplente) do Centro de Relações Laborais desde 23 de julho de 2015.

209262929

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2471650.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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