Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu os procedimentos concursais para os cargos de Presidente e de Vogal do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.), em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, aplicável aos membros do conselho diretivo dos institutos públicos, por força do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pelo Decreto Lei 96/2015, de 29 de maio.
Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração em 1997;
Central, Regional e Local do Estado, o júri dos mencionados procedimentos concursais apresentou a proposta de designação indicando três candidatos para cada cargo, entre os quais os ora designados.
Considerando que os ora designados evidenciam a experiência profissional, a competência técnica, a aptidão e a formação adequadas ao exercício dos cargos, determina-se o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos, designa-se:
a) O Prof. Doutor José Manuel de Matos Passos, em regime de comissão de serviço, pelo período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do IGeFE, I. P.;
b) O mestre Luís Miguel Bernardo Farrajota e a licenciada Célia Maria de Viveiros e Sá e Santos, em regime de comissão de serviço, pelo período de cinco anos, renovável por igual período, para exercerem os cargos de Vogal do Conselho Diretivo do IGeFE, I. P.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos, as notas curriculares dos designados são publicadas em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a 3 de junho de 2016. 2 de junho de 2016. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - 1 de junho de 2016. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.
Nota curricular de José Manuel de Matos Passos Formação Académica:
Doutorado em Economia pela Universidade de Bristol, Inglaterra, Mestre em Matemática Aplicada à Economia e à Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, em 1992, com a média final de 18 valores;
Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, em 1988, com média final de 16 valores.
Atividade Profissional:
Académica:
Professor do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa desde 1998;
Coordenador científico do mestrado em Econometria Aplicada e Previsão do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, em 2013-2014 e em 2007-2008;
Investigador do Centro de Matemática Aplicada à Previsão e Decisão Económica desde 1991 com publicação de diversos trabalhos científicos em revistas internacionais e participação em congressos e conferências;
Assistente do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa de 1988 a 1997.
Não académica:
Presidente do IGeFE, I. P., dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação, desde 2015;
DiretorGeral da DGPGF do Ministério de Educação e Ciência de 2013 a 2015;
DiretorGeral do GPERI (ex-MOPTC) do Ministério da Economia e Emprego de 2010 a 2012;
Adjunto do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de 2009 a 2010;
VicePresidente do Conselho Diretivo do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, de 2007 a 2009;
VicePresidente do Conselho de Gerência do Instituto para o Desenvolvimento e Estudos Económicos, Financeiros e Empresariais, de 2007 a 2009;
Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa de 2000 a 2002;
Coordenador do programa de estágios curriculares da licenciatura em Matemática Aplicada à Economia e Gestão do Instituto de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa de 1997 a 2000.
Consultoria:
Participação no “Estudo geoestratégico e de viabilidade económica de um projeto de expansão da armazenagem subterrânea de gás natural em Portugal” elaborado para a Transgás Armazenagem, S. A., em 2009;
Colaborador do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres na preparação do “Inquérito geral à mobilidade dos residentes na área metropolitana de Lisboa”, de 2007 a 2009;
Colaborador da Direção de Transportes de Lisboa na elaboração de um “Modelo para a estimação da matriz Origem/Destino com desagregação ao nível da freguesia das viagens motorizadas efetuadas em dia útil dos residentes na AML”, em 2002;
Colaborador da Ferbritas no estudo de procura para o MST (Metro ao Sul do Tejo):
“Modelo para a procura de modos de transportes nos Concelhos de Almada e Seixal”, em 2000;
Consultor da SNEDE, S. A., em trabalhos/estudos relacionados com a procura de transportes, em 2000;
Colaborador do Banco de Portugal em trabalhos relacionados com a definição e estimação de modelos econométricos para o índice de preços, em 1998.
Principais publicações científicas:
Arcanjo, M.;
Bastos, A.;
Nunes, F. and Passos, J. (2013). Child poverty and the reform of family cash benefits. The Journal of SocioEconomics, 43, pp.11-23;
Mendonça, A.;
Silvestre, J.;
Passos, J. (2011). The shrinking endogeneity of optimum currency areas criteria:
evidence from the European Union - a beta regression approach, Economics Letters, Vol 113, Issue 1;
Bastos, A., Machado, C. & Passos, J., (2010). The profile of income-poor children. International Journal of Social Economics, 37(12), pp. 933-950;
Pereira, E. S., Pereirinha, J. & Passos, J., (2010). Desenvolvimento de índices de caracterização do território para o estudo da pobreza rural em Portugal Continental. Revista Portuguesa de Estudos Regionais, (21);
Barros, C.;
Frick, B.;
Passos, J. (2009). Coaching for Survival:
The Hazards of Head Coach Careers in the German “Bundesliga”, Applied Economics, Vol. 41, N. 25;
Bastos, A.;
Leão Fernandes, G.;
Passos, J. (2009). Analysis of school failure based on Portuguese micro data, Applied Economics Letters, Vol. 16, N. 16;
Barros, C.;
Passos, J.;
GilAlana, L. (2006). The timing of ETA terrorist attacks. Journal of Policy Modeling. Vol. 28 (3);
Bastos, A.;
Leão Fernandes, G.;
Passos, J. (2004). Child income poverty and child deprivation. An essay on measurement. International Journal of Social Economics. Vol 31, No. 11/12;
Bastos, A.;
Leão Fernandes, G.;
Passos, J. (2004). Estimation of gender wage discrimination in the Portuguese labour market. Notas Económicas, n.º 19, junho;
Bastos, A.;
Leão Fernandes, G.;
Passos, J. (2003) Estimation of gender wage discrimination in the Portuguese labour market J., Proceedings of 43rd Congress of the European Regional Science Association. Finland;
Passos, J. (2000). First and second moments of Newey and West’s HAC Covariance Matrix estimator under normality. Econometric Theory. Issue 16/6.
Nota curricular de Luís Miguel Bernardo Farrajota Habilitações Académicas:
Mestre em Gestão e Políticas Públicas, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa, 2014. PósGraduado em Fiscalidade, Universidade Lusíada, 2008. Licenciado em Economia, Universidade do Algarve, 2003.
Formação específica supletiva:
Curso Avançado em Gestão Pública (CAGEP), Instituto Nacional de Administração, 2013.
Formação profissional complementar:
Programa Avançado em Diplomacia Política e Económica (PADPE), Universidade Católica Portuguesa, 2015.
O Novo Regime da Contratação Pública - Aspetos Fundamentais, Instituto Nacional de Administração, 2008.
Formação Avançada em Avaliação de Projetos de Investimento, Associação Nacional de Jovens Empresários, 2006.
Especialização em Análise Económica e Financeira - Executive Class, Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Empresarial, 2005.
Percurso e experiência profissional:
Desde 01 de junho de 2015 que exerce as funções de Vogal do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.
Professor convidado da Universidade Fernando Pessoa desde 2015. De 01 de março de 2012 a 31 de maio de 2015 exerceu funções de SubdiretorGeral na DireçãoGeral de Planeamento e Gestão Financeira no Ministério da Educação e Ciência.
No período de 25 de julho de 2011 a 28 de fevereiro de 2012 exerceu as funções de Assessor financeiro de Sua Exa. o Ministro da Educação e Ciência no XIX Governo Constitucional.
Colaborador da Movijovem - Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, onde desempenhou funções de:
Diretor da Rede Nacional de Turismo Juvenil (Pousadas de Juventude) entre 2009 e 2011;
Diretor do Gabinete de Projetos Especiais e Investimento entre 2008 e 2011 e de Assessor Financeiro da Direção Executiva no período de 2004 a 2006.
General Manager na empresa Transrjd - Logistic L.da entre 2008 e 2009. privado.
No período entre 2006 e 2011 foi Consultor Financeiro no sector Diretor Administrativo e Financeiro na empresa Portugal Vela 2007, S. A., entre 2006 e 2007.
Entre 2003 e 2011 foi Gerente da empresa de Transportes São Bernardo, L.da de 2003 a 2005.
2002.
Financial Controller na empresa Sul Alimentária, L.da no período Entre 2003 e 2004 foi Account Manager na empresa Vodafone Portugal. Colaborador no Banco Atlântico - Grupo Comercial Português em Nota curricular de Célia Maria de Viveiros e Sá e Santos Formação académica:
Licenciada em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa.
Atividade Profissional:
Vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (2015-2016); nanceira (2012-2015);
SubdiretoraGeral da DireçãoGeral de Planeamento e Gestão Fi-Subdiretora-Geral do Gabinete de Planeamento Estratégia, Avaliação e Relações internacionais, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (2011-2012).
Em simultâneo, com o cargo de Diretora de Serviços, (2009-2011) assegurou funções de direção superior com competências delegadas para o efeito, e por se encontrarem transitoriamente vagos os lugares de DiretorGeral e de SubdiretorGeral, do Gabinete de Planeamento Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Técnica Superior da Direção de Serviços de Planeamento Financeiro do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações internacionais, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (2007-2009) com funções de coordenação e acompanhamento das Instituições do MCTES;
Técnica Superior da Direção de Serviços de Planeamento do Gabinete de Gestão Financeira, da Ciência e Ensino Superior (2004-2007) com funções de coordenação e acompanhamento das Instituições do MCTES;
Chefe de divisão de Programação e Gestão do Instituto Português da Juventude (2000-2004); de Professores (1998-2000);
Juventude (1994-1998);
SecretáriaGeral do Instituto Nacional de Acreditação da Formação Chefe de divisão de Programação e Gestão do Instituto Português da Técnica Superior no Departamento do Ensino Superior, com funções no domínio do acompanhamento da execução orçamental das Instituições de Ensino Superior (1993-1994);
Técnica Superior do Instituto de Inovação Educacional do Ministério da Educação com funções no domínio das áreas da gestão financeira e do planeamento (1990-1993);
Coordenadora responsável pela Gestão Administrativa e Financeira do Instituto de Inovação Educacional do Ministério da Educação (1987-1990);
Docente de Técnicas Especiais no Ministério da Educação (1983-1987). 209635245 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR, AMBIENTE E MAR Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.
