Despacho 23021/2009, de 20 de Outubro
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 203, de 20.10.2009, Pág. 42364
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Data:
2009-10-20
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Verifica a cessação de funções da presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade do Género, mestra Elza Maria Henriques Deus Pais.
Despacho 23021/2009
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 164/2007, de 3 de Maio, verifico, no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo despacho 19 974/2007 (2.ª série), de 10 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 3 de Setembro de 2007, a cessação do cargo de presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade do Género da mestra Elza Maria Henriques Deus Pais, nomeada pelo despacho 12 270-C/2007, de 1 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de Junho de 2007, por força da tomada de posse seguida de exercício de funções de deputada à Assembleia da República, à data de 15 de Outubro de 2009.
15 de Outubro de 2009. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de
Ministros, Jorge Lacão Costa.
29092009
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/10/20/plain-262774.pdf ;
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