Declaração de retificação n.º 601/2016
Por ter saído com inexatidão o aviso 6438/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 maio de 2016, retifica-se que onde se lê:
8-Posição remuneratória:
A determinação do posicionamento remuneratório ora proposta terá em conta o preceituado no artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, que se mantêm em vigor por força do disposto no art.º 18º da Lei 7-A/2016, de 30 de março, não sendo, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 3 do art.º 19º da Lei 83-A/2009, de 22 de janeiro objeto de negociação com a entidade empregadora sendo a posição remuneratória de referência a segunda posição remuneratória da carreira/categoria de Assistente Técnico (Referência I) ou seja, o nível remuneratório 15º, a que corresponde o montante pecuniário de 1.201,48 € (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos).
» deve ler-se:8 - Posição remuneratória:
a determinação do posicionamento remuneratório ora proposta terá em conta o preceituado no artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, que se mantêm em vigor por força do disposto no artigo 18.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março, não sendo, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 3 do artigo 19.º da Lei 83-A/2009, de 22 de janeiro, objeto de negociação com a entidade empregadora, sendo a posição remuneratória de referência a 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Técnico Superior, ou seja, o nível remuneratório 15.º, a que corresponde o montante pecuniário de 1201,48 € (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos).
»20 de maio de 2016. - A Presidente do Órgão Executivo da União das Freguesias de Queluz e Belas, Paula Alexandra Almeida da Cunha Alves.
309608191
