Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau, para o cargo de Chefe de Divisão de Pedreiras do Sul (DPS), com as competências constantes do ponto 4.3 do Anexo ao Despacho 3718/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 14 de abril de 2015, e publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 4945/2016 publicado no Diário da República n.º 73, 2.ª série, de 14 de abril de 2016, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do técnico superior, Bernardino Miguel Marmelada Piteira, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da referida unidade flexível integrada na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa ao presente despacho. Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Pedreiras do Sul (DPS), em comissão de serviço, pelo período de três anos, o técnico superior, Bernardino Miguel Marmelada Piteira.
A presente designação produz efeitos a 1 de junho de 2016. 30 de maio de 2016. - O DiretorGeral, Carlos Manuel Aires Pereira de Almeida.
Nota Curricular
1 - Dados pessoais Nome - Bernardino Miguel Marmelada Piteira Data de nascimento - 20 de setembro de 1955 Naturalidade - Évora
2 - Habilitações académicas Licenciatura em Engenharia Mecânica - ramo de Produção pelo Instituto Superior Técnico, em 1979.
3 - Formação profissional:
É detentor de vasta formação na área da atividade industrial e dos recursos geológicos, bem como em matéria de direção e gestão, auditorias e sistemas da qualidade, princípios fundamentais de direito, riscos industriais e substâncias perigosas, meio ambiente e riscos tecnológicos, qualidade da água e do ar, planeamento civil de emergência e avaliação de impacte ambiental.
Frequentou o Seminário de Alta Direção do INA em 2005.
4 - Atividade profissional Abril 2015 - atualidade:
Chefe de Divisão de Pedreiras do Sul da Direção Geral de Energia e Geologia Junho 2015 - atualidade:
Técnico superior do quadro da Direção Geral de Energia e Geologia Abril 2004 - março 2015:
Diretor de Serviços da Indústria e dos Recursos Geológicos da Direção Regional da Economia do Alentejo Agosto 2006 - julho 2007:
Diretor Regional da Direção Regional da Economia do Alentejo Agosto 2000 - abril 2004:
Diretor de Serviços da Indústria da Direção Regional da Economia do Alentejo Julho 1992 - agosto 2000:
Diretor de Serviços da Indústria e da Qualidade Industrial da Delegação Regional da Indústria e Energia do Alentejo Março 1992 - julho 1992:
Chefe de Divisão da Qualidade Industrial da Delegação Regional da Indústria e Energia do Alentejo Setembro 1991 - março 1992:
Diretor de Serviços da Indústria e da Qualidade Industrial da Delegação Regional da Indústria e Energia do Alentejo Janeiro 1987 - junho 2015:
Técnico superior do quadro da Direção Regional da Economia do Alentejo Fevereiro 1986 - janeiro 1987:
Projetista da empresa “SIEMENS”, de Évora Janeiro 1982 - janeiro 1986:
Diretor de Produção da firma “COAGRO - Construtora AgroCeres L.da”, de Évora Abril 1981 - dezembro 1981:
Diretor de Produção da firma “CIDADE & IRMÃO”, de Arraiolos Abril 1979 - janeiro 1987:
Professor provisório do ensino secundário
5 - Outras atividades relevantes Desempenho das funções de Coordenador da Intervenção Desconcentrada da Economia no Alentejo do Programa Operacional Regional do III Quadro Comunitário de Apoio.
Representação institucional em diversos Grupos de Trabalho e Comissões, no âmbito da administração, da qualidade industrial, da indústria, dos recursos geológicos e do ordenamento territorial e setorial.
Representação do Ministério da Economia, nas secções “Valorização do Norte Alentejano” e “Zona dos Mármores” do Eixo 2 da Intervenção Operacional Regional do Alentejo.
Participação na conferência “Por uma Administração Pública em Tempo Real:
Interoperabilidade e desmaterialização de processos administrativos ao serviço do país” com uma apresentação sobre “Os Licenciamentos Económicos e o Portal da Empresa”.
Participação em eventos ligados ao meio empresarial, como moderador em Seminários e Congressos e com a apresentação de diversas comunicações sobre “Atividade extrativa e transformadora de rochas”, “Licenciamento industrial”, “Riscos tecnológicos”, “Qualidade na in-dústria” e “A importância da criação de empresas como fator de desenvolvimento local e regional”.
6 - Trabalhos publicados Autor e coautor de vários artigos, nomeadamente dos seguintes em matéria de recursos geológicos:
“Atividade extrativa e transformadora de rochas - impacte ambiental e ordenamento” e “Ecogestão e auditoria ambiental”, apresentados no “1.º Congresso internacional de pedra natural - SIROR” e na “Con-ferência sobre qualidade e gestão ambiental” publicados na revista da especialidade - “A PEDRA”, com os números 57, 58 e 69;
“Novo Regime de Licenciamento Industrial” a convite da ASSIMAGRA, publicado em janeiro de 2004 no n.º 88 da revista “A PEDRA”.
209626968
