Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau, para o cargo de Chefe de Divisão de Pedreiras do Centro (DPC), com as competências constantes do ponto 4.3 do Anexo ao Despacho 3718/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 14 de abril de 2015, e publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 4945/2016 publicado no Diário da República n.º 73, 2.ª série, de 14 de abril de 2016, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da técnica superior, Rosa Isabel Brito de Oliveira Garcia, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da referida unidade flexível integrada na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou possuir competência técnica e aptidão como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa ao presente despacho. Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Pedreiras do Centro (DPC), em comissão de serviço, pelo período de três anos, a técnica superior, Rosa Isabel Brito de Oliveira Garcia.
A presente designação produz efeitos a 1 de junho de 2016. 30 de maio de 2016. - O DiretorGeral, Carlos Manuel Aires Pereira de Almeida.
Nota Curricular
1 - Dados pessoais Nome - Rosa Isabel Brito de Oliveira Garcia Data de Nascimento - 29 de outubro de 1960 Naturalidade - Lobito, Angola
2 - Habilitações académicas Licenciatura em Engenharia Civil, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, 1979 a 1984 e Pós Graduação em Engenharia Municipal FCTUC FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - INA Curso Seminário de Alta Direção - INA (2005)
3 - Formação profissional É detentor de vasta formação na área da higiene, saúde e segurança no trabalho, ambiente e ordenamento, salientando ainda:
Frequência do Curso de Industrial Information Officers - DGAE/ Avaliador Técnico do IPAC para licenciamento de entidades acreIAPMEI ditadas/ZER
4 - Atividade profissional Desde 1 de abril de 2015 que exerce, em regime de substituição, as funções de Chefe de Divisão de Pedreiras do Centro, da Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG). De janeiro de 2013 a 31-12-2015, exerceu funções de Diretora Regional de Economia do Centro (DRE - Centro) em regime de suplência, acumulando com as funções de Diretora de Serviços da Indústria e Recursos Geológicos.
De janeiro de 2011 a janeiro de 2013, na DRE - Centro, exerceu funções de diretora regional, em regime de substituição, nas ausências e impedimentos do diretor regional.
De 01-01-2009 a 31-12-2015, na DRE - Centro, exerceu funções de Diretora de Serviços da Indústria e Recursos Geológicos, acumulando com as funções da chefia de divisão dos recursos geológicos, tendo em 2012 recebido Louvor do Diretor Regional da DRE - Centro, por exercício de funções com elevada noção de interesse e serviço público sempre cumprindo os deveres funcionais, dirigindo e coordenando os serviços com excecional competência, diligência sentido de responsabilidade e proveito para o serviço público em geral.
De 28-06-2004 a 01-01-2009, na DRE - Centro, exerceu funções de Chefe de Divisão de Recursos Geológicos.
De 1987 a 2004 desempenhou tarefas na qualidade de técnico superior e posteriormente como assessora, nomeadamente no âmbito de vistorias a estabelecimentos industriais; apreciação de projetos e emissão dos respetivos pareceres, apreciação de projetos industriais de estabelecimentos de 1.ª classe, classe A, B e C, Tipos 1, 2 e 3 e respetivo parecer técnico; apreciação e análise de reclamações visando o funcionamento de estabelecimentos industriais; apreciação e emissão de pareceres técnicos referentes a Planos Gerais de Urbanização (P.G.U.), P.P.O. - Planos de Pormenor de Zonas Industriais e Loteamentos; atendimento e esclarecimento de industriais.
De outubro de 1985 a agosto de 1987 exerceu funções na Câmara Municipal de Castanheira de Pêra (Gabinete Técnico Local) - Colaboração com a CCDRC na recuperação dos núcleos com interesse histórico para o Município. Obras particulares e públicas.
De dezembro 1884 a outubro 1985 - Professora do Ensino Secundário. 5 - Outras atividades relevantes Apresentação de diversas palestras sobre aspetos relativos ao licenciamento industrial Representante da DGEG nos grupos de trabalho que decorrem ao abrigo do Regime de Regularização de Atividades Económicas na região Centro Coordenação de grupos de trabalho constituídos por elementos das Câmaras Municipais, Comissão de Coordenação da Região Centro e outras entidades, para análise e apreciação dos projetos de licenciamento apresentados ao abrigo dos diversos regimes transitórios de licenciamento de EI e de Explorações de Massas Minerais.
Participação nos Conselhos Estratégicos do Parque Natural da Serra de Aire e Candeeiros e do Paúl de Arzila e da Reserva de S. Jacinto.
Participação nos grupos de trabalho para desenvolvimento do SIMEI (Sistema Informático do Ministério Economia e Inovação), e da base de dados Fabasoft nas vertentes dos Recursos Geológicos e da Indústria Transformadora.
Participação em grupos de trabalho para a regularização de pedreiras e estabelecimentos industriais ilegais no âmbito dos respetivos regimes jurídicos aplicáveis. Participação nas Comissões de Avaliação de Estudos de Impacte Ambiental.
Representante da Direção Regional de Economia do Centro no Grupo Municipality Plan & land management Safety & Civil Protection de Trabalho Aveiro Urban Services & Mobility Representante da DRE - Centro em Comissões de Acompanhamento de Planos de Ordenamento da Região Representante para a Comissão Mista de Coordenação do Plano Regional de Ordenamento do Território - Centro - PROT-C Membro do Conselho Regional do Centro (2014 - 2015) Membro do Conselho da Região de Viseu (2014 - 2015) Representante nas Comissões Distritais de Proteção Civil, Aveiro, Nomeada representante do Grupo de Trabalho com vista à sensibilização e informação dos industriais de cerâmica de barro vermelho Membro do Conselho Diretivo da Ordem dos Engenheiros, nos períodos de 2004-2007 e 2007-2010.
Coimbra 209626862
