Designa no cargo de Chefe de Divisão de Licenciamento e Fiscalização (DLF), em comissão de serviço, pelo período de três anos, o técnico superior, Joaquim António Baía Ferreira da Costa

Despacho 7547/2016

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela

Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau, para o cargo de Chefe de Divisão de Licenciamento e Fiscalização (DLF), com as competências constantes do ponto 4.2 do Anexo ao Despacho 3718/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 14 de abril de 2015, e publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 4945/2016 publicado no Diário da República n.º 73, 2.ª série, de 14 de abril de 2016, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do técnico superior, Joaquim António Baía Ferreira da Costa, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da referida unidade flexível integrada na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa ao presente despacho. Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Licenciamento e Fiscalização (DLF), em comissão de serviço, pelo período de três anos, o técnico superior, Joaquim António Baía Ferreira da Costa.

A presente designação produz efeitos a 1 de junho de 2016. 30 de maio de 2016. - O DiretorGeral, Carlos Manuel Aires Pereira de Almeida.

Nota Curricular

1 - Dados pessoais Nome - Joaquim António Baía Ferreira da Costa Data de Nascimento - 03 de dezembro de 1961 Naturalidade - Mealhada, Aveiro

2 - Habilitações académicas Licenciatura em Engenharia de Minas, Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), de 1981 a 1986.

3 - Formação profissional É detentor de vasta formação na área dos recursos geológicos, salientando:

Frequência do Curso Gestão para Engenheiros - IST /Ordem dos Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - INA Engenheiros (2014) (2010) Seminário de Alta Direção - INA (2005) Apresentou diversas palestras sobre aspetos legislativos e técnicos na exploração de massas minerais em Portugal, sobre Licenciamento Industrial e sobre Higiene e Segurança nos setores extrativos e transformadores associados.

Formador certificado pelo IEFP, IP., como possuindo competências pedagógicas para exercer a atividade de formador.

4 - Atividade profissional Abril 2015 - Atualidade:

Chefe da Divisão de Licenciamento e Fiscalização da Direção Geral de Energia e Geologia;

Junho 2004 - dezembro 2014:

Chefe de Divisão dos Recursos Geológicos na Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo;

2001 - junho 2004:

Assessor da carreira técnica superior na Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo;

1997 - 2001:

Técnico superior principal na Delegação Regional da Indústria e Energia de Lisboa e Vale do Tejo;

1993 - 1997:

Técnico superior de 1.ª classe na Delegação Regional da Indústria e Energia de Lisboa e Vale do Tejo;

Setembro 1988 - 1993:

Engenheiro de Minas de 2.ª classe na Direção Geral de Geologia e Minas; cional de Urânio, EP.

Setembro 1986 - julho 1987:

Estagiário na ENU - Empresa Na-5 - Outras atividades relevantes Participação na Conferência Internacional sobre Recursos Geológicos (PIMBIS 2016), com intervenção sobre o tema:

. Lisboa, abril 2016.

Participação nos Conselhos Estratégicos do Parque Natural da Arrábida, da Serra de Aire e Candeeiros e de Sintra Cascais.

Participação nos grupos de trabalho para desenvolvimento do SIMEI (Sistema Informático do Ministério Economia e Inovação), software de gestão de base de dados Fabasoft nas vertentes dos Recursos Geológicos e da Indústria Transformadora.

Participação em grupos de trabalho para a regularização de pedreiras e estabelecimentos industriais ilegais no âmbito dos respetivos regimes jurídicos aplicáveis.

Participação nas Comissões de Avaliação de Estudos de Impacte Ambiental. nicipais.

Participação em reuniões de concertação de Planos Diretores Mu-Júri em vários concursos internos/externos para ingresso ou progressão nas respetivas carreiras (técnico-profissional e técnica superior), e nos cursos de Qualificação de Operadores de Transformação e Extração de Rochas Ornamentais para obtenção de Certificados de Aptidão Profissional (CAP).

6 - Trabalhos publicados Autor e coautor em vários artigos relacionados com recursos geológicos, designadamente:

, comunicação publicada na edição oficial do Seminário

, comunicação publicada na edição oficial do 1.º Congresso Internacional de Pedra Natural organizado pela Associação Industrial Portuguesa, que decorreu de 15 a 17.JUN.95.

209626757

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):