Procede à classificação do Arquivo do Paço de Cidadelhe como bem arquivístico de interesse público, e procede à sua descrição.

Portaria 1000/2009

O Arquivo do Paço de Cidadelhe constitui um dos fundos privados portugueses mais significativos para o estudo de certos aspectos da Musicologia, graças à notável colecção de libretos de ópera, cuja formação e crescimento se deveram à iniciativa e cuidados de Manuel Pereira Peixoto de Almeida Carvalhais.

Acresce, ainda, que este património arquivístico constitui uma importante fonte histórica não só para a região duriense como para todo o País.

Assim:

Nestes termos, ao abrigo do disposto nos artigos 15.º e 18.º, no n.º 2 do artigo 28.º e nos artigos 80.º a 83.º, todos da Lei 107/2001, de 8 de Setembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Cultura, o seguinte:

1.º É classificado o Arquivo do Paço de Cidadelhe como bem arquivístico de interesse

público.

2.º O património arquivístico mencionado no número anterior é propriedade de Manuel Carvalhais de Vasconcelos Pimentel e de Maria Eugénia Pinheiro Vieira Vasconcelos

Pimentel, residentes no Paço de Cidadelhe.

3.º O Arquivo do Paço de Cidadelhe integra quatro fundos arquivísticos pertencentes à família Vasconcelos Pimentel, ao Cartório Notarial de Mesão Frio, à Junta de Paróquia de Cidadelhe e à Paróquia de Cidadelhe, com datas compreendidas entre os anos de 1531 e de 1961, com um total de 1241 documentos e livros, que se encontram acondicionados em 10 caixas e dois baús de metal, apresentando cada fundo as

seguintes características:

a) Fundo arquivístico da família Vasconcelos Pimentel:

Título: Família Vasconcelos Pimentel;

Datas: 1531-1961;

Nível de descrição: fundo;

Dimensão e suporte: 1236 documentos; papel, pergaminho;

Nome do produtor: família Vasconcelos Pimentel;

Sistema de organização: este fundo contém duas secções, respectivamente:

A) Documentos patrimoniais; e

B) Documentos individuais.

Secção A - Documentos patrimoniais:

Título: A/Documentos patrimoniais;

Datas: 1531-1961;

Nível de descrição: secção;

Dimensão e suporte: 260 documentos; papel, pergaminho;

Nome do produtor: família Vasconcelos Pimentel;

Âmbito e conteúdo: autos de posse de bens; inventários de bens; conciliações judiciais;

doações; escrituras antenupciais; escrituras de arrematação; escrituras de arrendamento; escrituras de compra e venda; escrituras de empréstimo; escrituras de hipoteca; escrituras de permuta; escrituras de reclamação; foros; impostos; inventários de bens; partilha de águas; partilha de bens; prazos; procurações; quitação de empréstimos; quitação de legados; quitação de rendimentos; receita e despesa; registo de propriedades; sentenças cíveis; testamentos;

Sistema de organização: esta secção subdivide-se em duas subsecções, A/Títulos de propriedades e B/Documentos de administração das propriedades;

Secção B - Documentos individuais:

Título: B/Documentos individuais;

Datas: 1616-1944;

Nível de descrição: secção;

Dimensão e suporte: 976 documentos e livros; papel, pergaminho;

Nome do produtor: família Vasconcelos Pimentel;

Âmbito e conteúdo: documentos produzidos por: Aires Pinto Ribeiro; Alexandre Pinto da Costa; Ana Joaquina Pinto de Carvalho; Ana Joaquina de São José; Ana José Peixoto de Meneses; Ana Pereira Peixoto de Almeida Carvalhais; Ana Pereira;

Angélica Adelaide de Sousa Magalhães; António de Almeida Carvalhais; António Mendes de Vasconcelos; António José de Barros; Bernardo da Costa Teixeira da Fonseca; Boaventura Borges Pinto; Caetano José de Barros; Fernando Mendes de Vasconcelos; Francisco de Almeida; Francisco Guedes de Azevedo; Francisco Pereira Peixoto de Queirós; Francisco Pinto de Sousa; Francisco Xavier Mendes de Carvalho;

Gaudêncio da Costa Ribeiro Teixeira; Gonçalo Lopes Basto; Jacinto José Pinto Moreira; Jacome Borges Pacheco Pereira Brandão; João José Moreira Pinto; Joaquim de Vasconcelos Rebelo Mendes de Carvalho; José Pereira Peixoto de Almeida Carvalhais; José Peixoto Sarmento de Queirós; Laura de Moura Borges; Ludovico de Almeida Sequeira Carvalhais; Luís de Almeida Sequeira Carvalhais; Luísa Moreira;

Luísa Ribeiro de Sá; Manuel de Almeida Carvalhais; Manuel José de Carvalho; Manuel Mendes de Vasconcelos; Manuel Monteiro; Manuel Moreira da Costa; Manuel Pereira Peixoto de Almeida Carvalhais; Manuel Teixeira Marques; Manuel de Vasconcelos Guedes de Carvalho; Maria Augusta Peixoto de Almeida Carvalhais; Maria Barreto;

Maria da Glória Pignatelli de Vasconcelos; Maria José Pinto Leão; Maria Victorina da Conceição; Maria Victorina Marques; Pero Joam; Quitéria Guilhermina de Almeida Carvalhais; Rodrigo Pereira; Rosa Maria Ferraz; Vasco Pereira Peixoto Sarmento de Queirós; Ernesto Augusto Pinheiro; Francisco Rodrigues Pinheiro; Joana Emília de

Almeida Carvalhais; Quitéria Francisca.

As tipologias documentais mais frequentes consistem em testamentos, dotes,

correspondência recebida e nomeações.

De entre todos os produtores foi extremamente relevante a figura de Manuel Pereira Peixoto de Almeida Carvalhais (1860-1924), pelos seus levantamentos sistemáticos de libretos de ópera (Raccolta Carvalhaes di Libretti di Opera in Musica - Catalogo generale), bem como pela sua produção literária e científica e, ainda, pela divulgação da cultura portuguesa, visível na sua correspondência com um elevado número de

intelectuais europeus.

Sistema de organização: esta secção subdivide-se em 56 subsecções, correspondentes a personalidades da família Vasconcelos Pimentel ou a personalidades das relações

desta.

b) Fundo arquivístico do Cartório Notarial de Mesão Frio:

Título: Cartório Notarial de Mesão Frio;

Datas: 1647-1655;

Nível de descrição: fundo.

Dimensão e suporte: 1 liv.; papel;

Nome do produtor: Cartório Notarial de Mesão Frio;

Âmbito e conteúdo: «Livro de Notas».

c) Fundo arquivístico da Junta de Paróquia de Cidadelhe:

Título: Junta de Paróquia de Cidadelhe;

Datas: 1879-1810;

Nível de descrição: fundo;

Dimensão e suporte: 2 liv.; papel;

Nome do produtor: Junta de Paróquia de Cidadelhe;

Âmbito e conteúdo: «Actas da Junta de Paróquia de Cidadelhe».

d) Fundo arquivístico da Paróquia de Cidadelhe:

Título: Paróquia de Cidadelhe;

Datas: 1725-1956;

Nível de descrição: fundo;

Dimensão e suporte: 2 liv.; papel;

Nome do produtor: Paróquia de Cidadelhe;

Âmbito e conteúdo: livro de registo das «Actas da Comissão Fabriqueira» e livro de

registo da «Receita e despesa».

4.º A presente portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

7 de Outubro de 2009. - O Ministro da Cultura, José António de Melo Pinto Ribeiro.

202404333

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-09-08 - Lei 107/2001 - Assembleia da República

  Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.