A Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, alterada pelas Resoluções de Conselho de Ministros n.os 15/2015, 2 de abril e 30/2015, de 7 de maio, cria as autoridades de gestão dos Programas Operacionais do Portugal 2020, bem como as respetivas estruturas de missão e, de entre estas, a autoridade de gestão do Programa Operacional Temático Capital Humano (PO CH), que tem por missão a gestão, o acompanhamento e a execução do Programa, de acordo com os objetivos e os resultados definidos e com observância das regras de gestão constantes da legislação europeia e nacional aplicável, exercendo ainda as competências previstas no Decreto Lei 137/2014, de 12 de setembro.
O Despacho 6815/2015, publicado na 2.ª série do Diário da Repú-blica de 18 de junho, procedeu à designação do Secretariado Técnico do Programa Operacional, tendo, do número possível a designar, unicamente designado 5 Secretários Técnicos.
Ora, considerando que um dos secretários tem o seu vínculo de emprego público suspenso e a necessidade de completar a estrutura prevista de secretários técnicos, determina-se, ao abrigo do disposto no n.º 13 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 23.º do Decreto Lei 137/2014, de 12 de setembro, o seguinte:
1 - São designadas, sob proposta da Comissão Diretiva do Programa Operacional Temático Capital Humano, para o exercício de funções no respetivo Secretário Técnico, atendendo à reconhecida aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação dos trabalhadores abaixo identificados, conforme resulta das notas curriculares constantes do Anexo I, a licenciada Sara Rute Oliveira Fernandes e, pelo período de suspensão do vínculo de emprego público da licenciada Filipa Henriques de Jesus Caetano da Silva, a licenciada Sibila Maria Leitão Medina Silva.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2015. 4 de maio de 2016. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. - 28 de abril de 2016. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - 23 de março de 2016. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. - 26 de abril de 2016. - O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva. - 31 de março de 2016. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Ângelo Nelson Rosário de Souza.
ANEXO I
Notas curriculares Nome:
Sara Rute Oliveira Fernandes Data de nascimento:
16/01/1973 Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pela Universidade Moderna, 1991-1996.
Experiência Profissional mais relevante:
Desde junho de 2015, assegura a Coordenação da Gestão de Projetos 1, ao nível da análise técnicofinanceira das operações submetidas às diversas tipologias de operações bem como das verificações administrativas aos pedidos de pagamento apresentadas no âmbito das operações apoiadas, assegurando igualmente o apoio à definição de procedimentos e circuitos inscritas no Manual de Procedimentos do POCH nesse âmbito.
De março a junho de 2015 desempenhou funções técnicas no POCH no âmbito da Gestão de Projetos 1.
De julho de 2008 a janeiro de 2015, desenvolveu atividade como Técnica Superior no POPH - Programa Operacional Potencial Humano, com funções na Unidade de Análise I do Secretariado Técnico do POPH, no âmbito do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional/vertente FSE, assegurando a análise técnica e financeira de projetos inseridos no Eixo 1 - Qualificação Inicial de Jovens, assim como o acompanhamento dos processos, ao nível de verificações administrativas sistemáticas e complementares.
De fevereiro de 2003 a junho de 2008, desempenhou a função de Técnica Superior no PRODEP III - Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal, com funções na Estrutura Nacional de Apoio Técnico, no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio/ vertente FSE, promovendo a divulgação das Medidas que integravam a Intervenção Operacional da Educação, através da realização de sessões de esclarecimentos e assegurando a análise técnica e financeira de projetos inseridos no Eixo 3 - Sociedade de Aprendizagem (formação de docentes no ensino básico, secundário e superior), assim como o acompanhamento dos processos, quer ao nível de verificações administrativas sistemáticas, quer ao nível dos pagamentos; realização de procedimentos complementares de apoio ao encerramento do Programa Operacional.
De junho de 1999 e outubro de 2002, desempenhou a função de Técnica Superior na DGCC - DireçãoGeral do Comércio e da Concorrência, inserida na área de apoio ao desenvolvimento estratégico do sector do comércio, no âmbito do II e III Quadros Comunitários de Apoio/vertente FEDER, integrando a equipa do PROCOM - Programa de Apoio à Modernização do Comércio (Projetos Especiais de Urbanismo Comercial e Sistema de Apoio a Microempresas) e do POE - Programa Operacional da Economia (Medida de Apoio ao Associativismo), respetivamente, promovendo a divulgação das Medidas que integravam a Intervenção Operacional do Comércio e Serviços e assegurando a análise técnica e financeira de projetos, com o devido acompanhamento e organização dos processos, ao nível de verificações administrativas sistemáticas.
Nome:
Sibila Maria Leitão Medina Silva Data de nascimento:
19/11/1971 Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (INA), de maio a outubro 2013;
PósGraduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental, no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), 2002-2003;
Licenciatura em Gestão de Empresas, no Instituto Superior de Gestão (ISG), 1990-1995;
Experiência Profissional mais relevante:
Desde junho de 2015, assegura a Coordenação da Gestão de Projetos 2, ao nível da análise técnicofinanceira das operações submetidas às diversas tipologias de operações bem como das verificações administrativas aos pedidos de pagamento apresentadas no âmbito das operações apoiadas, assegurando igualmente o apoio à definição de procedimentos e circuitos inscritas no Manual de Procedimentos do POCH nesse âmbito.
De março a junho de 2015 desempenhou funções técnicas no POCH no âmbito da Gestão de Projetos 2.
De junho de 2012 a março 2015, foi Coordenadora da Equipa de Projeto do Secretariado Técnico para a Igualdade, na Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) (FSE);
De dezembro de 2004 a junho de 2012, integra com funções de Técnica Superior o Gabinete de Gestão Financeira (GGF), atual Instituto de Gestão Financeira da Educação, IP (IGEFE), do Ministério da Educação;
De dezembro de 2002 a novembro de 2004, desenvolve atividade como Técnica Superior na Intervenção Operacional do Ambiente (IOA), no Ministério das Cidades e do Ordenamento do Território e Ambiente, no âmbito do Quadro Comunitário Apoio III (QCA) (FEDER);
De dezembro de 1999 a novembro de 2002, foi Técnica Superior no Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal (PRODEP), no Ministério da Educação, no âmbito do QCA II (FSE) e QCA III (FSE);
De maio de 1996 a dezembro de 1999, foi Técnica Superior no Departamento do Ensino Secundário (DES), no Núcleo de Acompanhamento de Projetos (NAP),no Ministério da Educação, no âmbito do QCA II. 209596666
