Nomeação, em regime de substituição, de chefe de divisão

Aviso 6807/2016

Com a vacatura do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de chefe de divisão da Divisão de Gestão de Recursos Financeiros da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, torna-se necessário proceder à designação, em regime de substituição, do chefe de divisão, de modo a assegurar o regular funcionamento desta unidade orgânica.

Que o licenciado abaixo indicado, detêm o perfil que é exigido para o exercício do cargo de chefe de divisão, possui os requisitos legais necessários, revela aptidão pessoal e técnica para o exercício de funções dirigentes e competência na área funcional da divisão a prover.

Nestes termos e de acordo com o meu despacho de 10 de maio de 2016, designo, em regime de substituição, com efeitos a partir de 11 de maio de 2016, para o cargo de chefe da Divisão de Gestão de Recursos Financeiros, da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, a exercer em comissão de serviço, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º, da Lei 2/2004, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, o licenciado Bruno Miguel e Cunha Moreira, cuja nota curricular se anexa ao presente despacho.

Nota Curricular Nome:

Bruno Miguel e Cunha Moreira Data de Nascimento:

14 de março de 1977 Habilitações Académicas e Profissionais:

Licenciatura em Contabilidade e Administração - Ramo de Administração e Controlo Financeiro, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa;

Bacharelato em Contabilidade e Administração, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa;

Curso de Alta Direção em Administração Pública, pelo Instituto Nacional de Administração;

Curso de Especialização de PósLicenciatura na Especialidade em Gestão do Desporto, pela Faculdade de Motricidade Humana.

Atividade Profissional:

Chefe de Divisão na Divisão de Gestão de Recursos Financeiros na Faculdade de Motricidade Humana, de maio de 2010 a maio de 2016;

Chefe de Divisão, em regime de substituição, na Divisão de Gestão de Recursos Financeiros, na Faculdade de Motricidade Humana, de janeiro a maio de 2010;

Técnico Superior de Gestão na Faculdade de Motricidade Humana, desde novembro de 2003; vembro de 2003;

Oficial de Justiça no Ministério da Justiça de abril de 1999 e noMembro do Conselho de Gestão da Faculdade de Motricidade Humana, de fevereiro de 2010 até à data;

Membro do Conselho Administrativo da Faculdade de Motricidade Humana, de agosto de 2006 a janeiro de 2010;

Membro de júris de concursos públicos e de procedimentos concursais para recrutamento de pessoal;

Membro da Assembleia de Representantes da Faculdade de Motricidade Humana.

16 de maio de 2016. - O Presidente da Faculdade, Professor Doutor

José Manuel Fragoso Alves Diniz.

209594284

Instituto Superior de Agronomia

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)