Despacho 7065/2016, de 30 de Maio
Autorização da renovação da comissão de serviço do mestre José Paulo Ribeiro de Albuquerque, procurador da República, como coordenador regional no Centro de Estudos Judiciários, por um período de um ano, a partir de 7 de abril de 2016
Despacho 7065/2016
Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 05 de abril de 2016, foi autorizada a renovação da comissão de serviço, do Mestre José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Procurador da República, como Coordenador Regional no Centro de Estudos Judiciários, por um período de um ano, a partir de 07 de abril de 2016, nos termos da Lei 2/2008 de 14 de janeiro.
19 de maio de 2016. - O Diretor do Departamento de Apoio Geral, Adelino V. Pereira.
209602018 DireçãoGeral de Reinserção e Serviços Prisionais
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2615653.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-01-14 -
Lei
2/2008 -
Assembleia da República
Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
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