Deliberação 909/2016, de 30 de Maio
Modelos de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito
Deliberação 909/2016
Modelos de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito
A Comissão Nacional de Eleições delibera que a alínea a) do n.º 1 da Deliberação 141/2012 e respetivos Anexos, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 31 de janeiro de 2012, passam a ter a seguinte redação:
DireçãoGeral das Autarquias Locais
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2615633.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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