Com a publicação da Lei 27/2009, de 19 de Junho, foi adoptado um novo regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto em Portugal, tendo-se, também, procedido à criação da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP), organização nacional antidopagem com funções no controlo e na luta contra a dopagem no desporto, nomeadamente enquanto entidade responsável pela adopção de regras com vista a desencadear, implementar ou aplicar qualquer fase do procedimento de controlo de dopagem.
Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 26.º da supra citada lei o presidente da ADoP preside ao Conselho Nacional Antidopagem (CNAD), órgão consultivo da ADoP que reúne ordinariamente uma vez por mês, competindo-lhe, entre outras, emitir parecer prévio, com força vinculativa, quanto à aplicação por parte das federações desportivas de sanções, decorrentes da utilização, por parte dos praticantes, de substâncias especificas, como tal definidas na lista de substâncias e métodos proibidos; emitir parecer prévio, vinculativo, quanto à atenuação ou agravamento das sanções com base nas circunstâncias excepcionais definidas pelo Código Mundial Antidopagem.
Sob pena de, irremediavelmente, ficar comprometida a luta contra a dopagem no desporto em Portugal, impõe-se proceder à nomeação do presidente da ADoP.
1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 18.º, 19.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, conjugados com o n.º 3 do artigo 21.º e o n.º 1 do artigo 22.º da Lei 27/2009, de 19 de Junho, é nomeado, em regime de substituição, no cargo de presidente da Autoridade Antidopagem de Portugal, o Prof. Doutor Luís Gabriel Gago Horta, cujo curriculum académico e profissional evidencia a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e o perfil académico que se afiguram plenamente adequados ao desempenho do cargo, como demonstra a síntese curricular que se publica em anexo.
2 - De acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 16.º da referida Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, é autorizado ao Prof. Doutor Luís Gabriel Gago Horta o exercício da actividade de docência no ensino superior.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Setembro de 2009.
22 de Setembro de 2009. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.
ANEXO
Curriculum vitae
Luís Gabriel Gago Horta.
Doutoramento em Medicina, em 2003, pela Universidade do Porto, sendo aprovado por unanimidade, com a defesa da dissertação intitulada «Factores de predição do rendimento desportivo em atletas juvenis de futebol», sob a orientação dos Profs. Doutores José Luís Medina Vieira e Ovídio António Pereira da Costa.Mestrado em Medicina Desportiva, em 1994, pela Faculdade de Medicina de Lisboa, sendo aprovado com Muito bom, tendo defendido a tese «Estudo da composição corporal de atletas de alto rendimento», sob a orientação do Prof.
Doutor Armando dos Santos Ferreira.
Licenciatura em Medicina, em 1982, pela Faculdade de Medicina de Lisboa, com a média final de 17 valores
Formação profissional
CAGEP - aprovado no Curso Avançado de Gestão Pública, em 2009, pelo Instituto Nacional de Administração, I. P.
Experiência profissional
Professor associado convidado da Faculdade de Educação Física e Desporto da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.Especialista em medicina física e de reabilitação e em medicina desportiva, pela Ordem dos Médicos, com a aprovação por unanimidade e distinção em ambas as especialidades.
Director do Laboratório de Análises de Dopagem entre 2003 e 2009.
Presidente do Grupo de Monitorização da Convenção contra a Dopagem do Conselho da Europa desde 2008.
Membro do Painel Antidopagem da UEFA desde 2006.
Presidente do Grupo de Ciência da Convenção contra a Dopagem do Conselho da Europa, entre 2002 e 2005.
Presidente da Subcomissão de Acreditação de Laboratórios da Agência Mundial Antidopagem, desde 2005.
Director de Serviços de Medicina Desportiva do Instituto Nacional do Desporto, entre 1996 e 2003.
Observador independente da Agência Mundial Antidopagem, desde 2001.
Membro da Comissão de Medicina, Investigação e Saúde da Agência Mundial Antidopagem, desde 2003.
Membro do Conselho Nacional Antidopagem, desde 1996.
Autor de 61 trabalhos publicados em revistas científicas no âmbito da medicina física e de reabilitação e da medicina desportiva.
Realizou 235 comunicações em congressos e reuniões científicas no âmbito da Medicina física e de reabilitação; da medicina desportiva e da luta contra a dopagem, 70 das quais realizadas no estrangeiro.
Autor dos livros:
«Alimentação no Desporto», com três edições em Portugal e uma edição no Brasil;«Prevenção de Lesões no Desporto» e «Nutrição no Desporto», ambos com três edições em Portugal.
Atleta de alta competição na modalidade de atletismo, entre 1983 e 1988, tendo pertencido ao grupo A (40 melhores do mundo).
Participação nas Universíadas de Edmonton e Kobe, com um 5.º lugar nos 5000 m.
Mínimos de qualificação para os Jogos Olímpicos de Los Angeles e de Seul, na distância de 10 000 m.
25632009
