Cessação de funções do cargo de Chefe de Divisão de Apoio à Gestão, em regime de substituição

Despacho 6947/2016

Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, o licenciado João Maria Bacelar Azevedo Martins, cessou funções, com efeitos a 29 de fevereiro de 2016, do cargo de Chefe de Divisão de Apoio à Gestão, em regime de substituição, para o qual havia sido nomeado pelo Despacho 7423/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 6 de julho de 2015.

17 de maio de 2016. - O DiretorGeral, José Luís Albuquerque.

209592583

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública