Prorrogação do funcionamento da Equipa Multidisciplinar de Estudos de Educação e Ciência (EEEC) e manutenção da respetiva chefe de equipa

Despacho 6932/2016

Pelo Despacho 9006/2012, de 26 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 4 de julho, foi criada a Equipa de Estudos de Educação e Ciência, abreviadamente designada por EEEC, com a natureza de uma equipa multidisciplinar, e prorrogado posteriormente a manutenção da mesma através dos Despachos n.º 9913/2013, de 15 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 29 julho, n.º 11198/2014, de 28 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 4 setembro, n.º 10160/2015, de 31 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 10 de setembro, e n.º 15141/2015, de 2 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 18 de dezembro.

Atendendo ao trabalho realizado pela referida equipa em prol do cumprimento do estipulado no ponto 2, alínea f), do artigo 2.º do Decreto Regulamentar 13/2012, de 20 de janeiro, e dada a necessidade de:

a) Prosseguir com os trabalhos e análises estatísticas de interesse para a formulação de políticas e para o planeamento estratégico e operacional nas áreas da Educação e Ciência;

b) Proceder à elaboração de estudos e análises de suporte à atividade da DGEEC no âmbito do apoio que esta tem vindo a prestar ao POCH, designadamente no desenvolvimento de indicadores de empregabilidade e prosseguimento de estudos;

c) Promover a utilização das estatísticas produzidas na DGEEC junto da comunidade científica, para realização de projetos de investigação nas áreas relevantes para a Educação e Ciência.

Determino:

1 - Seja prorrogado, até 31 de dezembro de 2017, o funcionamento da Equipa de Estudos de Educação e Ciência, mantendo-se como chefe da referida equipa a atual responsável nomeada pelo Despacho 9006/2012, de 26 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 4 de julho, a mestre Joana Netto de Miranda Duarte, a quem é atribuído o estatuto remuneratório equiparado ao de chefe de divisão, nos termos do disposto no artigo 9.º do Decreto Regulamentar 13/2012, de 20 de janeiro, em cumprimento do estatuído no n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2016. 11 de maio de 2016. - A DiretoraGeral, Luísa da Conceição dos Santos de Canto e Castro de Loura.

209585496

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR, AMBIENTE E MAR

Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

• 2012-01-20 - Decreto Regulamentar 13/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), dispondo sobre as suas atribuições, competências e gestão financeira, e fixando o mapa de pessoal dirigente, que publica em anexo.