Considerando que as fragatas classe “Bartolomeu Dias” constituem o núcleo da capacidade oceânica de superfície da Marinha, face à sua versatilidade e capacidade para o cumprimento de um largo espetro de
309588639 missões de âmbito militar, no contexto nacional e internacional, e que manutenção do valor militar e da capacidade de sustentação logística destas unidades navais determina a necessidade de atualização de alguns equipamentos e sistemas embarcados, designadamente dos helicópteros Lynx Mk95, seus meios aéreos orgânicos, é imperativo que o programa de modernização de meiavida das fragatas (MLU FFGH) continue, de modo a que Portugal mantenha capacidade para participar e comandar as forças navais da North Atlantic Treaty Organization (NATO) e da União Europeia (UE), contribuindo assim para o esforço de segurança nacional e coletivo, conforme melhor refere o Despacho 3705/2016, de 18 de fevereiro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 51 - 14 de março de 2016:
1 - Nos termos do n.º 4 do Despacho 3705/2016, de 18 de fevereiro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 51 - 14 de março de 2016, subdelego no Diretor de Navios, Contraalmirante José Luís Garcia Belo, as competências descritas nas diferentes alíneas no mesmo número do despacho referido, tendentes ao célere, legal e regular desenvolvimento do procedimento de negociação sem publicação de anúncio de concurso, com consulta à Agusta Westland Limited (AWL), a realizar nos termos e ao abrigo da alínea e) do artigo 16.º e do artigo 32.º do Decreto Lei 104/2011, de 6 de outubro, tendo em vista a célere formação e celebração de contrato de modernização dos helicópteros Lynx Mk95, ao serviço da Marinha Portuguesa, a vigorar após a emissão de “declaração de conformidade” ou de “visto” pelo Tribunal de Contas, até ao preço máximo de 69 000 000,00 € (sessenta e nove milhões de euros), sem IVA.
2 - Nos termos da conjugação do n.º 4 do Despacho 3705/2016, de 18 de fevereiro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 51 - 14 de março de 2016, com o artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto Lei 4/2015, de 7 de janeiro, ratifico todos os atos praticados pelo Diretor de Navios, Contraalmirante José Luís Garcia Belo, no procedimento de negociação sem publicação de anúncio de concurso, com consulta à Agusta Westland Limited (AWL), referido no número anterior.
16-05-2016. - O Almirante Chefe do EstadoMaior da Armada, Luís
Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, Almirante.
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