Alteração ao alvará de loteamento n.º 02/2001, de 02/02 União de freguesias de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela Nos termos do n.º 2 e 3 do artigo 27.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, na sua atual redação (D.L. 136/2014, de 9 de setembro),foi autorizado a abertura do procedimento por discussão pública sobre o pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 02/2001, de 2 de fevereiro, situado na Zona Industrial de Lameiros, da União de freguesias de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela, deste concelho, descrito na Conservatória do Registo Predial de Cabeceiras de Basto sob o n.º 1859/090301, pela firma AVIBASTO, Investimentos Imobiliários, L.da contribuinte fiscal n.º 501 970 541, com sede no lugar da Cerca Nova, da União de Freguesias de Arco de Baúlhe e Vila Nune, deste concelho, proprietária dos lotes n.os 8, 9, 10 e 11 do loteamento acima referido na Zona Industrial de Lameiros, da União de Freguesias de de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela, inscritos na matriz sob os artigos 2450, 2451, 2452 e 2453 respetivamente, da referida União de unitária de ordenação final dos candidatos publicada no Diário da República, 2.ª série.
22 - Constituição do júri:
Presidente:
Dr. Paulo André Raposo de Assunção Fernandes, Assistente Graduado de Medicina Interna do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
Vogais efetivos:
Dr. António Augusto Rodrigues Cardoso, Assistente de Medicina Interna, do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
Dr. Luís Filipe Vasconcelos Tavares, Assistente Graduado de Infeciologia, do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
Vogais suplentes:
Dr.ª Maria José da Silva Simões Nunes, Assistente Graduada de Pneumologia, do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
Dr.ª Maria do Rosário Saramago Ginga, Assistente Graduada de Medicina Interna do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
Sendo o primeiro vogal efetivo o substituto do presidente nas suas ausências e impedimentos.
Qualquer informação adicional poderá ser obtida junto do Serviço de Recursos Humanos, através de correio eletrónico para o endereço:
rh@chbm.min-saude.pt
12 de maio de 2016. - O Presidente do Conselho de Administração, João Silveira Ribeiro.
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HOSPITAL DO ESPÍRITO SANTO DE ÉVORA, E. P. E.
Deliberação (extrato) n.º 880/2016 Por deliberação de 07 de abril de 2016 do Conselho de Administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., o Dr. Joaquim Manuel Martins de Carvalho, Assistente Graduado Sénior de Ginecologia e Obstetrícia cessa funções de Diretor do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia, com efeitos a 11 de abril de 2016.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.) 16 de maio de 2016. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Manuel Gonçalves Carvalho.
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Freguesias, designadamente, no que respeita ao aumento da cércea de 5 m para 7 m e na alteração da área bruta de construção do lotes n.º 8, 9 e 11 de 276 passe para 331,2, alteração da área bruta de construção n.º 10 de 270 passe para 324, na alteração da área dos andares na construção nos lotes n.º 8, 9 e 11 para 55,2, e alteração da área do andar na construção no lote n.º 10 para 54, bem como, alteração da volumetria nas construções nos lotes n.º 8, 9 e 11 de 1380 para 1932, alteração da volumetria na construção no lote n.º 10 de 1350 passe para 1890 e, na alteração do destino das construções nos referidos lotes de industria para industria e suas funções complementares, nomeadamente armazéns, laboratórios de pesquisa e análise, depósitos, silos, oficinas, edifícios de natureza recreativa, desportiva, social e de serviços.
Por este meio, revela-se que vai ser dado início ao período de discussão pública a decorrer durante o prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, de 2.ª série.
Toda a tramitação procedimental e demais elementos estão disponíveis para efeitos de consulta, no SAU-Serviço de Atendimento Único, no Edifício do município, sito na Praça da República, N.º 467 em Refojos, das 9.00 às 12.30 horas e das 14.00 às 17.30 horas.
Qualquer interessado pode apresentar por escrito, no decurso daquele período, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração, as quais deverão ser entregues, no Serviço de Atendimento Único, dentro do horário de Atendimento.
Para os devidos efeitos legais considera-se cumprida a respetiva divulgação, através do presente aviso, que será afixado nos lugares pú-blicos do costume, na sede da União de Freguesias de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela, publicitado nos meios de comunicação social, e na Página da Internet deste município.
9 de maio de 2016. - Por Delegação do Exmo. Sr. Presidente da Câmara (Despacho 8/2015, de 10/03), a VicePresidente, Dr.ª Isabel Coutinho.
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MUNICÍPIO DE CANTANHEDE