Abertura de concurso documental para professor adjunto
1 - Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento de Recrutamento e Contratação do Pessoal Docente de Carreira do IPS aprovado pelo Despacho 3379/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 18 de fevereiro, torna-se público que, por meu despacho de 24-05-2015, foi autorizada a abertura de concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente edital no Diário da República, com vista à ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal do IPS, na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na categoria de professor adjunto, na área disciplinar de Literacia, Didática das Línguas e Supervisão, subárea de Didática da Língua Portuguesa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Local de trabalho - O local de trabalho é a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal, em Setúbal.
3 - Número de postos de trabalho a ocupar - 1. 4 - Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um período experimental de cinco anos nos termos do artigo 10.º-B do Decreto Lei 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto Lei 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei 7/2010, de 13 de maio, que aprovou o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP).
5 - Caraterização do conteúdo funcional - Ao professor adjunto competem as funções constantes no n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP. 6 - Âmbito de recrutamento - São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:
a) Ser detentor dos requisitos previstos alíneas b) a e) do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho;
b) Ser titular do grau de doutor ou do título de especialista, na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso.
7 - Prazo de validade do concurso 7.1 - O concurso é válido para o posto de trabalho referido, caducando com a sua ocupação ou por inexistência ou insuficiência de candidatos.
7.2 - O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente do IPS, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa bem como os limites legais, regulamentares e concursais.
8 - Forma de apresentação da candidatura 8.1 - As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento (formulário A), em suporte papel, dirigido ao Presidente do IPS, em língua portuguesa, podendo ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, em carta registada, com aviso de receção para:
Instituto Politécnico de Setúbal, Edifício Sede, Campus do IPS, Estefanilha, 2910-761, Setúbal, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.
8.2 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia simples dos documentos comprovativos de que o candidato reúne os requisitos referidos na alínea b) do n.º 6 do presente edital;
b) Fotocópia simples de outros diplomas ou certificados dos cursos referidos no curriculum vitae, bem como de outros documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do conteúdo funcional da categoria a que concorre;
c) Sete exemplares, em formato digital (cd/dvd/pen drive) contendo os seguintes documentos:
i) Curriculum vitae detalhado;
ii) Trabalhos mencionados no curriculum vitae;
iii) Formulário de ordenação da documentação (formulário B), onde deve ser indicada a localização dos elementos curriculares na candidatura. 9 - Os candidatos detentores de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
10 - Os formulários A e B encontram-se disponíveis em www.ips.pt nos separadores:
Serviços Centrais/DRH - Divisão de Recursos Huma-nos/Pessoal Docente/Procedimentos concursais/Formulários.
11 - Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico. 12 - Critérios de seleção e seriação - Os critérios de seleção e seriação, e respetivos pontos associados, constam na grelha em anexo ao presente edital.
13 - Avaliação e Seleção 13.1 - Cada membro do júri procede individualmente à avaliação e classificação dos candidatos, tendo em conta a grelha de avaliação onde foram definidas as pontuações máximas a atribuir a cada critério, e fundamenta a classificação atribuída em cada critério por escrito. 13.2 - Cada membro do júri efetua a ordenação dos candidatos, procedendo à ordenação final com votações sucessivas para o primeiro lugar, segundo lugar, etc., sendo o voto de cada membro do júri justificado com base na respetiva ordenação efetuada individualmente. 13.3 - Para obter a lista provisória de ordenação final dos candidatos, o júri deverá votar nominalmente e será considerado o voto da maioria. candidatos.
13.4 - A classificação final é expressa numa escala numérica de 0 a 100 que resulta média simples das pontuações atribuídas por cada membro do júri.
13.5 - Consideram-se aprovados em mérito absoluto os candidatos que obtiverem uma classificação final superior ou igual a 50 pontos. 14 - A lista de ordenação final homologada será notificada aos candidatos por correio eletrónico com recibo de leitura de notificação, ofício registado ou pessoalmente e publicada no sítio da Internet do IPS, em www.ips.pt.
15 - Sempre que solicitadas, as atas do júri serão facultadas aos
16 - A documentação apresentada pelos candidatos será destruída, se a sua restituição não for solicitada no prazo máximo de um ano após o termo do prazo de validade do presente concurso.
17 - A documentação apresentada pelos candidatos respeitante a concursos que tenham sido objeto de recurso contencioso só poderá ser destruída ou restituída após a execução da sentença.
18 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei. 19 - A composição do júri é a seguinte:
Presidente - Teresa Palmira Simões Baptista Teixeira de Figueiredo, Professora Coordenadora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal, nomeada ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º do ECPDESP.
Vogais:
Luís Filipe Tomás Barbeiro, Professor Coordenador Principal com Agregação da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria;
Valorização da quantidade e diversidade da experiência docente.
Número de UC no 1.º ciclo e no 2.º ciclo de estudos. e melhoria dos já existentes. gica.
Luciano José dos Santos Batista Pereira, Professor Coordenador da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal;
Maria Helena Almeida Beirão de Araújo e Sá, Professora Associada com Agregação da Universidade de Aveiro;
Maria Luísa Álvares Pereira, Professora Auxiliar com Agregação da Universidade de Aveiro;
Maria da Natividade Carvalho Pires, Professora Coordenadora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco;
Susana Paula Gomes Costa Pereira, Professora Coordenadora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa.
20 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
21 - O presente edital será divulgado nos seguintes termos:
a) Na 2.ª série do Diário da República;
b) Na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt no 1.º dia útil seguinte ao da publicação no Diário da República;
c) No sítio da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP, em www.eracareers.pt nas línguas portuguesa e inglesa;
d) No sítio da internet do IPS, em www.ips.pt nas línguas portuguesa e inglesa.
4 de maio de 2016. - O Presidente, Professor Doutor Pedro Dominguinhos. Obs.
20 Pontos (max.)
14 Pontos (max.)
8 Pontos (max.) 12 Pontos (max.) a)
40 Pontos (max.)
8 Pontos (max.) b)
8 Pontos (max.)
10 Pontos (max.) c)
10 Pontos (max.) profissional. de formação contínua, na qualidade de formador ou participante. participação em grupos/comissões de trabalho institucionais.
A - Desempenho TécnicoCientífico e Profissional
B - Capacidade Pedagógica INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU
