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Despacho 6872/2016, de 24 de Maio

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Sumário

Celebração do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para a categoria de assistente graduado sénior da carreira especial médica, na área de Saúde Pública, em consequência do procedimento concursal comum aberto pelo aviso n.º 6655/2015, de 16 de junho

Texto do documento

Despacho 6872/2016

Por despacho de 5 de maio de 2016 do Dr. Ponciano Oliveira, Vogal do Conselho Diretivo desta Instituição, precedendo procedimento concursal comum aberto pelo aviso 6655/2015, de 16 de junho, foi autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para a categoria de assistente graduado sénior da carreira especial médica, na área profissional de Saúde Pública, com a médica abaixo identificada, para ocupação do posto de trabalho ali indicado, passando a auferir a correspondente remuneração, nos termos e para os efeitos previstos no Decreto Lei 177/2009, de 4 de agosto, na redação conferida pelo Decreto Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro:

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Declaração de retificação n.º 521/2016 Para os devidos efeitos, retifica-se o Aviso (extrato) n.º 5345/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 26 de abril de 2016. Assim, onde se lê

« por denúncia, a 14 de março de 2016. » deve ler-se
« por denúncia, a 31 de janeiro de 2016. »

12 de maio de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo da ARS

Centro, I. P., José Manuel Azenha Tereso.

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Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Aviso (extrato) n.º 6530/2016 Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto pelo aviso 13007-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 06 de novembro, retificado pelas declarações de retificação n.º 1075-A/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 03 de dezembro e n.º 1083-A/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série n.º 239, de 03 de dezembro, entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., representada por Nuno Ribeiro de Matos Venade, na qualidade de Vogal do Conselho Diretivo e os trabalhadores que constam do quadro em anexo, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a categoria de assistente da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar:

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2610710.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-08-04 - Decreto-Lei 177/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-31 - Decreto-Lei 266-D/2012 - Ministério da Saúde

    Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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