A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
Considerando que, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi n.º 4 do artigo 10.º da Lei 9/91, de 9 de abril, a substituição do chefe do Gabinete, nos casos de ausências ou impedimentos, é assegurada pelo adjunto que, para o efeito, for designado;
Considerando que, por meu Despacho 3864/2015, de 25 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 20 de abril, deGabinete do PrimeiroMinistro
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1991-04-09 -
Lei
9/91 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do Provedor de Justiça.
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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