Resolução 18/2009, de 22 de Setembro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 184, de 22.09.2009, Pág. 38512
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Data:
2009-09-22
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Exonera Maria Dalila Correia Araújo Teixeira do cargo de governadora civil de Lisboa e nomeia para o cargo de governador civil de Lisboa, Jorge Monteiro Andrew.
Resolução 18/2009
Nos termos das alíneas d) e e) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Sob proposta do Ministro da Administração Interna, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 252/92, de 19 de Novembro, exonerar, a seu pedido, do cargo de governadora civil de Lisboa, Maria Dalila Correia Araújo Teixeira.
2 - Nos termos da mesma disposição, e sob proposta do Ministro da Administração Interna, nomear para o cargo de governador civil de Lisboa Jorge Monteiro Andrew.
3 - A presente resolução produz efeitos à data da sua aprovação.
27 de Agosto de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho
Pinto de Sousa.
24642009
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