1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como Assessor do meu gabinete o mestre João Carlos Pires Mateus, Business Innovation Manager do CEiiA - Centro de Excelência para a Inovação na Indústria Automóvel.
2 - Ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 11 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o designado opta pelo estatuto remuneratório de origem, com observância do limite legalmente previsto.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2016.
5 - Para a presente designação foi obtida a concordância a que se refere o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
2 de maio de 2016. - O PrimeiroMinistro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular João Carlos Pires Mateus é economista pelo ISEG/UTL e mestre em Gestão e Estratégia Industrial pela mesma instituição. No seu tema de dissertação abordou a importância dos clusters tecnológicos e a sua im-portância para a obtenção dos objetivos da Estratégia de Lisboa. Iniciou a sua carreira profissional em multinacionais, foi Adjunto no Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico do XVIII Governo Constitucional e Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Energia e da Inovação no XIX Governo Constitucional. Foi DiretorGeral do PCTA - Parque de Ciência e Tecnologia do Alentejo e Business Innovation Manager no CEiiA - Centro para a Excelência e Inovação na Indústria Automóvel.
209585366
Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar, com efeitos a partir de 21 de março de 2016 e em regime de requisição, fixandolhe os abonos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do referido diploma em 95 % dos abonos de idêntica natureza estabelecidos para os Assessores.
5 de abril de 2016. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
209595531
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa
