Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, torno público que:
1 - Por despacho de 12 de abril de 2016, do Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal para seleção e provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos, integrado na Direção de Serviços de Suporte à Atividade, dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - Local de trabalho:
Serviços de Ação Social da Universidade
4 - Conteúdo funcional:
A Divisão Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos exerce as suas competências no domínio da gestão administrativa, financeira, patrimonial e gestão de recursos humanos, compreendendo o Núcleo Financeiro, a Tesouraria, o Núcleo de Património e Núcleo de Gestão de Recursos Humanos, sendolhe atribuídas as competências que constam do artigo 8.º do Regulamento Orgânico dos SASUC, Regulamento 122/2012, publicado no Diário da Repú-blica, 2.ª série, n.º 55, de 16 de março de 2012, alterado e aditado pelo Despacho 4707/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril de 2014.
5 - Requisitos formais de provimento:
Os constantes do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
a) Ser detentor de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado e dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo;
b) Possuir licenciatura adequada;
c) Possuir, no mínimo, quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura; de Coimbra. em 07/10/1951 e falecido em 09/11/2015;
374,10 Euros, legado pelo sócio n.º 54.746 - JOÃO ALFREDO POEIRAS CANHÃO, nascido em 01/01/1952 e falecido em 12/01/2016;
1.246,99 Euros, legado pelo sócio n.º 62.492 - JOÃO MANUEL GONÇALVES MELCHIOR GOMES, nascido em 05/06/1948 e falecido em 19/11/2015;
1.995,19 Euros, legado pelo sócio n.º 65.753 - ANTÓNIO MANUEL SANTOS ALEIXO, nascido em 15/07/1959 e falecido em 28/02/2016;
1.995,19 Euros, legado pelo sócio n.º 71.354 - SUSETE LÚCIA SANTOS VERÍSSIMO RODRIGUES, nascido em 30/01/1937 e falecido em 28/01/2016;
4.444,79 Euros, legado pelo sócio n.º 80.006 - MARIA CONCEIÇÃO FAUSTINO FERREIRA, nascido em 28/08/1945 e falecido em 29/12/2015;
4.987,98 Euros, legado pelo sócio n.º 81.111 - VERA LÍGIA LOBO ALVIM GATO VARELA, nascido em 14/08/1955 e falecido em 23/12/2015;
3.825,00 Euros, legado pelo sócio n.º 95.036 - ADRIANO CONCEIÇÃO AGUIAR ANDRADE, nascido em 09/12/1952 e falecido em 18/03/2016;
3.825,00 Euros, legado pelo sócio n.º 95.192 - MARIA CARMO LOPES MANSO, nascido em 03/09/1950 e falecido em 01/03/2016;
4.125,00 Euros, legado pelo sócio n.º 100.160 - MARIA CONCEIÇÃO FERREIRA GAIO PINTO, nascido em 11/08/1957 e falecido em 09/02/2016;
4.125,00 Euros, legado pelo sócio n.º 101.583 - LUCÍLIA PIRES LEAL, nascido em 11/02/1956 e falecido em 20/12/2015.
9 de maio de 2016. - O Presidente do Conselho de Administração, Américo Tomé Jardim.
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6 - Perfil exigido:
a) Experiência profissional na área do cargo a prover;
b) Autoconfiança, capacidade de comunicação e interação com os diferentes interlocutores;
c) Visão estratégica e orientação para os resultados;
d) Capacidade de decisão, de sentido crítico, de análise e de resolução
e) Sentido de responsabilidade, capacidade de motivação e abertura de problemas; à mudança;
f) Capacidade de liderança, de dinamização de equipas, proatividade e autonomia para o desenvolvimento de projetos.
7 - Métodos de seleção:
Avaliação curricular e entrevista pública, recaindo a seleção no candidato que, em sede de apreciação curricular e entrevista pública, melhor corresponda ao perfil desejado para o de-sempenho do cargo, conforme previsto nos n.os 1 e 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
8 - Os critérios de apreciação da avaliação curricular e da entrevista pública, constam da Ata n.º 1 do presente procedimento concursal, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
9 - Formalização de candidaturas:
9.1 - No prazo de dez dias úteis a contar da publicação do presente aviso na BEP os interessados deverão enviar requerimento dirigido ao Reitor da Universidade de Coimbra, e remetêlo por correio registado com aviso de receção para o Núcleo de Gestão de Recursos Humanos dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra, sito na Rua Guilherme Moreira, n.º 12, 3000-210 Coimbra, ou entregálo presen-cialmente no mesmo Núcleo, entre as 09h00 e as 13h00 e das 14h00 às 18h00, indicando no sobrescrito, obrigatoriamente e de forma visível, a referência do presente procedimento de seleção (P03-DAFRH-2016).
Não serão admitidas candidaturas remetidas por via eletrónica. Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do procedimento concursal a que se candidata, bem como a referência ao Diário da República em que foi publicado o respetivo aviso.
b) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade que o emitiu, ou cartão do cidadão, residência, código postal, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico).
c) Declaração inequívoca da posse dos requisitos legais de provimento a que se refere o n.º 5 do presente aviso.
9.2 - Cada candidato deverá anexar ao requerimento os seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae datado e assinado, onde constem as habilitações académicas e situação profissional, nomeadamente, funções que tem exercido e respetivos períodos de exercício, bem como a formação profissional detida com indicação das ações de formação finalizadas, entidades que as promoveram, duração e datas de realização, bem como qualquer outro elemento que considere relevante para a apreciação curricular;
b) Cópia do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão;
c) Documentos comprovativos das habilitações académicas;
d) Declaração atualizada, emitida pelo serviço ou organismo a que o candidato se encontra vinculado, da qual constem a natureza do vínculo à função pública e antiguidade na categoria e carreira;
e) Certificados das ações de formação frequentadas, relacionadas com a área funcional do lugar para que se candidata.
9.3 - Os candidatos que exercem funções nos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra estão dispensados da entrega dos comprovativos mencionados no ponto anterior que se encontrem no respetivo processo individual.
9.4 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação descrita, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
Depósito legal n.º 8815/85 ISSN 0870-9963
10 - As falsas declarações são punidas nos termos da legislação aplicável.
11 - Os candidatos serão notificados do resultado do procedimento concursal, não havendo lugar a audiência dos interessados, conforme estabelece o n.º 13 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
12 - Composição do Júri:
Presidente:
Professor Doutor Luís Filipe Menezes, ViceReitor da Universidade de Coimbra;
Vogais efetivos:
Licenciada Regina Helena Lopes Dias Bento, Administradora dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra;
Engenheiro Pedro Miguel Lima Andrade de Matos Geirinhas, Diretor de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro;
13 - Forma de provimento:
Comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos.
6 de maio de 2016. - A Administradora dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra, Regina Dias Bento.
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