1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º e nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnico Especialista o doutorado Ruben Maciel Correia Ribeiro Eiras, trabalhador da Galp Energia.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções especializadas de assessoria na sua área de especialização.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o de adjunto de gabinete. 4 - O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do referido decretolei. 5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decretolei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2016.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
10 de maio de 2016. - A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes Vitorino.
Nota curricular Ruben Maciel Correia Ribeiro Eiras, nascido a 18 de maio de 1977, Gestor de Ciência e Tecnologia na Direção de Investigação e Tecnologia da Galp Energia. Diretor do Programa Segurança Energética da Fundação LusoAmericana para o Desenvolvimento (investigação de políticas públicas). SAS Technical Member Energy Security da Science and Technology Organization da NATO. Doutorado em História, Defesa e Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Empresa - Instituto Universitário de Lisboa e Academia Militar com a tese:
Política de Segurança Energética - O potencial da cooperação estratégica Portugal-Brasil. Mestrado Executivo em Sistemas Sustentáveis de Energia pelo MITPortugal (Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa). Licenciado em Sociologia do Trabalho pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa.
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