Anúncio de procedimento n.º 2999/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510833632 - Freguesia de São Vicente
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: José Afonso Resende dos Santos Dias
Endereço: Rua Josefa de Óbidos, n.º 5
Código postal: 1170 196
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218863191
Endereço Eletrónico: afonso.dias@jf-saovicente.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contratação de serviços de Gestão do Programa de Festas Populares da Freguesia de São Vicente
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de Gestão do Programa de Festas Populares da Freguesia de São Vicente
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 45000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 92000000
Valor: 45000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
O Programa das Festas deverá ser organizado no perímetro identificado na planta de localização que constitui o Anexo I
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 5 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve entregar, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação os documentos de habilitação referidos no artigo 81.º do CCP. Se findo o prazo referido no número anterior o adjudicatário não entregar os documentos de habilitação, por motivo que lhe não seja imputável, o órgão de adjudicação poderá, em função das circunstâncias invocadas, conceder-lhe prazo adicional para a apresentação dos documentos em falta, findo o qual, sem que os documentos tenham sido entregues, ocorre a caducidade da adjudicação. Para efeitos do artigo 81.º n.º 5, alínea a) do CCP, o concorrente deverá apresentar certificado de admissibilidade de firma emitido pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas. Se o adjudicatário for um agrupamento, observar-se-á o disposto no artigo 84.º do Código dos Contratos Públicos. Quando o Adjudicatário tenha prestado consentimento, nos termos do artigo
4.º do Decreto-Lei 114/2007, de 19 de Abril, para que a Entidade Adjudicante consulte a informação prevista no n.º 3 do artigo 83.º do CCP, é dispensada a sua apresentação ou a indicação referida no número anterior. Para esse efeito, informa-se que a Entidade
Adjudicante é o contribuinte n.º 510833632, podendo com esse número o Adjudicatário formalizar o consentimento junto da entidade competente para tal. O documento comprovativo do consentimento concedido deverá constituir documento de habilitação a apresentar.Todos os documentos de habilitação do Adjudicatário têm que ser redigidos em língua portuguesa. Porém, quando, pela sua própria natureza ou origem, estiverem redigidos noutra língua, deve o Adjudicatário fazê-los acompanhar de tradução devidamente legalizada ou tradução não legalizada mas acompanhada de declaração do Adjudicatário nos termos da qual este declare aceitar a prevalência dessa tradução não legalizada, para todos e quaisquer efeitos, sobre os respetivos originais.No caso de o Adjudicatário propor a subcontratação parcial de trabalhos, deverão ser apresentados, relativamente às entidades a subcontratar, os mesmos documentos exigidos no procedimento ao Adjudicatário para comprovação da respetiva habilitação.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia de São Vicente (sede)
Endereço desse serviço: Rua Josefa de Óbidos, n.º 5
Código postal: 1170 196
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218863191
Endereço Eletrónico: geral@jf-saovicente.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Eur. 75,00
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 20 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 25%;
O fator preço é avaliado nos seguintes termos:
[(PrçB - PrçP) / (PrçB - Prçab)] * 100
Em que, PrçB = Preço Base
PrçP = Preço Proposto
Prçab = Preço Anormalmente Baixo - 30% do preço base
Solução técnica - 75% - aferida de acordo com os seguintes subfactores:
- Animação artística - 20%
- Sistema de som e luz de palco - 20%
- Decoração e iluminação de recinto - 15%
- Serviços de apoio à gestão - 20%
- Metodologia a adotar para a realização dos trabalhos - 25%
A pontuação deste factor preço será aferida nos seguintes termos:
- Animação artística nas noites de 9,10, 11 e 12 de Junho, entre as 22h e as 2h, incluindo proposta de atuação de artistas, podendo incluir: i) reconhecimento público em festas populares; ii) diversos estilos musicais e iii) capacidade de mobilização do público para encenações coletivas.
- Sistema de som e luz de palco para concertos de bandas, som fixo durante todo o período do arraial, podendo incluir: i) disponibilidade de dois técnicos de som; ii) diferentes cores de luzes; e iii) produção cénica;
- Instalação de decoração e Iluminação do recinto, podendo contemplar: i) dois arcos em pórtico a definir as entradas/saídas do recinto do arraial; iii) gambiarras e iii) festões;
- Serviços de apoio à gestão e promoção do evento, podendo incluir: i) informação detalhada sobre a oferta do programa de festas; ii) identificação de canais de promoção ajustados que potenciem o impacto do evento; iii) proposta de divulgação direta aos fregueses;
- Metodologia a adoptar para a realização dos trabalhos, podendo contemplar: i) cronograma detalhado de atividades; ii) modelo de acompanhamento conjunto entre a entidade adjudicante e adjudicatária; iii) proposta de recuperação do programa em situações de risco de incumprimento.
A pontuação neste fator decorrerá de uma escala de 3 valores correspondente às seguintes valorações dos atributos das propostas: 1
(Suficiente);
2 (Bom);
3 (Excelente).
A pontuação de cada um dos níveis baseia-se nas seguintes apreciações:
Suficiente - Os atributos da proposta atingem os objectivos ou valências descritos no caderno de encargos;
Bom - Os atributos da proposta superam, parcialmente, os objectivos ou valências descritos no caderno de encargos;
Excelente - Os atributos da proposta superam todos os objectivos ou valências descritos no caderno de encargos;
Em caso de empate, será adjudicada a proposta que tenha sido entregue em primeiro lugar.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Junta de Freguesia de São Vicente
Endereço: Rua Josefa de Óbidos, n.º 5
Código postal: 1170 196
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218863191
Endereço Eletrónico: geral@jf-saovicente.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/05/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Afonso Resende dos Santos Dias
Cargo: Tesoureiro
409594698
