1 - Terminado o procedimento concursal para provimento do cargo de coordenação dos serviços de gestão urbanística do Município da Povoa de Lanhoso e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a designação do técnico superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, Rui Miguel Meira Braga, por possuir experiência profissional na área de gestão urbanística, o perfil, a competência técnica e aptidão adequada ao exercício das funções, destacando-se a qualidade da experiência profissional, a motivação e a organização.

2 - Nos termos do estabelecido nos n.os 9.º e 10.º do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designo, o Técnico Superior Rui Miguel Meira Braga, para o cargo de Coordenação dos Serviços de Gestão Urbanística, cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau, em comissão de serviço, Soares Baptista. com efeitos a 1 de maio de 2016, pelo período de 3 anos, renováveis por iguais períodos de tempo.

3 - A nota curricular vai anexa ao presente despacho, fazendo parte integrante do mesmo.

Nota curricular Licenciatura em Arquitetura, variante de recuperação arquitetónica e urbana, pela Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão.

Responsável pela elaboração de projetos de arquitetura de diversos edifícios, obras de reconstrução em diversos concelhos da região norte.

Técnico superior na Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, há 8 anos, na área gestão urbanística.

Responsável pela apreciação técnica de controlos prévios ao abrigo do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, bem como licenciamentos e comunicações prévias, na apreciação de projetos de arquitetura e engenharia.

Participou em vários cursos de formação de que se destacam diferentes “Certificados”, em que obteve aprovação.