Louvor atribuído à Exma. Senhora Técnica Superior Dra. Mafalda Visitação Baraona Chaveiro

Louvor 242/2016

Ao cessar as funções de VicePresidente do Conselho Superior da Magistratura, é meu indeclinável dever de justiça prestar testemunho das elevadas qualidades de aprumo, dedicação, espírito de sacrifício e sentido de dever, com que a Senhora Técnica Superior Dra. Mafalda Chaveiro exerceu funções como Assessora no Gabinete de Apoio ao VicePresidente e Membros, sobretudo no apoio aos projetos internacionais e às realizações externas do Conselho Superior da Magistratura

ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D. HENRIQUE

Deliberação 853/2016 Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei 62/2007 e na responsabilidade na área da formação complementar dos juízes, motivos pelos quais, lhe confiro louvor público.

Comunique e publicite. 29 de abril de 2016. - O VicePresidente do CSM, António Joaquim Piçarra. Juiz Conselheiro.

209565342

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.