De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi autorizada por meu despacho, de 6 de fevereiro de 2016, a abertura do procedimento concursal destinado à seleção para provimento no cargo de Diretor de Serviços de Planeamento, Informação e Recursos Humanos da DireçãoGeral das Artes.
Nos termos dos n.º 1 e 2, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, a oferta de emprego foi publicitada através do Aviso (extrato) n.º 2095/2016, de 5 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro, e da Bolsa de Emprego Público, com o Código n.º OE201602/0227, de 22 de fevereiro de 2016.
Cumpridos que foram todos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, o júri do concurso deliberou propor a designação do candidato João Manuel Cebolas Batista Barreta, o qual, estando de posse dos requisitos legais exigidos, demonstrou ter o perfil adequado e as características necessárias ao competente exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Direção de Serviços de Planeamento, Informação e Recursos Humanos da DireçãoGeral das Artes.
Nestes termos e para os efeitos do disposto n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Nomeio, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau como Diretor de Serviços de Planeamento, Informação e Recursos Humanos da DireçãoGeral das Artes, o mestre João Manuel Cebolas Batista Barreta, técnico superior, do mapa de pessoal da Secretaria Geral do Ministério da Economia.
2 - O presente despacho produz efeitos a 16 de maio de 2016. 9 de maio de 2016. - O DiretorGeral, Carlos MouraCarvalho. Nota curricular
I - Dados pessoais Nome:
João Manuel Cebolas Batista Barreta. Data de nascimento:
7 de novembro de 1967. Graus académicos:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas (1994), pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e Mestre em Gestão do Território (2006), pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa (UNL).
II - Experiência profissional De 1996 a 2001, exerceu funções, como técnico superior, na Direção Geral do Comércio e da Concorrência (DGCC), na área funcional de Comércio, Modernização e Assistência Técnica, destacando-se ao nível da preparação, apoio técnico e acompanhamento das medidas previstas no Programa de Apoio à Modernização do Comércio (PROCOM). Em 2000 foi designado representante do Ministério da Economia na Comissão Nacional Interministerial para a Promoção dos Ofícios e das Microempresas Artesanais.
De 2001 a 2008, desempenhou funções, em cargos dirigentes, na administração local - Câmara Municipal de Montijo (2001-2004) como Chefe de Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente (DSUA), Câmara Municipal de Setúbal (2004-2007) como Chefe de Divisão de Turismo e Atividades Económicas (DITAE) e Câmara Municipal de Lisboa (2007-2008) como Diretor Municipal das Atividades Económicas (DMAE).
Enquanto dirigente, nas autarquias de Setúbal e de Lisboa, exerceu outros cargos, destacando-se nas AssembleiasGerais da Associação para o Desenvolvimento Rural da Península de Setúbal (ADREPES), da Comissão Vitivinícola Regional da Península de Setúbal (CVRPS) e do Centro de Arbitragem e Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), bem como na Presidência da Direção da Agência para a promoção da BaixaChiado (ABC). Em Lisboa foi o representante do Senhor Presidente da Câmara (Comissões Municipais relativas à autorização de instalação/modificação de estabelecimentos de comércio a retalho e instalação de conjuntos comerciais, sendo responsável operacional por diversas medidas “Simplex Autárquico”.
Entre 2009-2012, já na administração central, exerceu funções dirigentes, no Departamento de Planeamento e Prospetiva e Relações Internacionais (DPP), do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), como Diretor de Serviços de Planeamento e Gestão Estratégica (DSPGE), tendo assegurado a representação do Ministério no Grupo de Trabalho do Conselho Coordenador de Avaliação dos Serviços (CCAS), foi membro do Conselho Coordenador de Avaliação (CCA) e integrou a Equipa Interdepartamental para a Igualdade de Género.
De abril de 2012 a maio de 2016, desempenhou funções como técnico superior (na Direção de Serviços de Auditoria e Controlo Interno (DSACI), na Secretaria Geral do Ministério da Economia).
Conta com diversos trabalhos/estudos publicados, dos quais se destacam os livros:
“Organização e gestão dos mercados municipais” (2002, GEPE);
“A informação para as empresas comerciais” (2005, GANEC);
“O comércio e o ordenamento urbano” (2008, CCP);
“Comércio, cidade e projetos de urbanismo comercial” (2008, tese de mestrado);
“Comér-cio de proximidade e regeneração urbana” (2012, CIP). Destaque para o livro - “Comércio(s)! A que propósito? Conversas (im)prováveis com Fernando Pessoa” (2016, Diário de Bordo Editores/Observatório do Comércio).
Autor de dezenas de artigos em várias publicações - Comércio e Concorrência, Análise Social, Prospetiva e Planeamento, Marketeer, Distribución y Consumo, Indústria, Inovação e Emprego, Hipersuper, Construir, Urbanismo, Comércio de Lisboa, Notícias de Montijo, Jornal Arquiteturas, Jornal de Setúbal, Jornal da Madeira, Jornal do Comércio, entre outras.
Vencedor dos prémios “Rectângulo” (2012) promovido pela Editora Alfarroba, com o conto “Do poder de poder ser surpreendido ao poder de poder surpreender” e “Consumus Dixit” (2015), promovido pelo Fórum Consumo, na categoria de “Melhor Trabalho Jornalístico”, com o artigo “Fazer acontecer a regeneração urbana com os mercados municipais”.
Autor de comunicações, em diversos fóruns, sobre temáticas como “urbanismo comercial”, “centros comerciais a céu aberto”, “gestão de mercados municipais”, “gestão de centros urbanos”
;
“comércio em contexto rural”, “incentivos comunitários”, entre outras.
Colaborou, como técnico especialista, em vários estudos/projetos, nomeadamente, “Fazer Acontecer a Regeneração Urbana” (CIP);
“Plano Estratégico de Desenvolvimento SustentávelOlhão 2025” (IESE);
“Gestor de Centro Urbano” (CCP/DGE);
“Pro-jetos de Urbanismo Comercial do Chiado e Campo de Ourique” (Espaço & Desenvolvimento);
“Gabinete de Apoio aos Novos Empresários do Comércio” (CCP/DGE);
“Plano Estratégico do Norte Alentejano” (Es-paço & Desenvolvimento); e “Criação e Implementação de Unidades de Gestão de Centro Urbano” (CCP/DGCC).
III - Formação complementar FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública;
Certificado de Aptidão de Formador;
Outras ações de formação, como sejam:
“Ética, Conduta e Prevenção da Corrupção na AP”, “Sistema de Auditorias Internas na AP”, “Plane-amento Estratégico”, “Balanced ScoreCard (BSC)-Nível Avançado”, “Práticas de Gestão de RH”, “Métodos e Práticas de Prospetiva Territorial”, “Produtividade:
Eficiência e Eficácia na AP”, “Concepção, Gestão e Avaliação de Programas Públicos”, “Métodos de Entrevista e Seleção de Pessoal”, “Implementação do SIADAP”, “Liderança e Gestão de Equipas”, “Saber trabalhar em equipa e optimizar a complementaridade”, “Gestão Avançada de Projetos”, entre muitas outras.
209583081 DireçãoGeral do Património Cultural
