1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de coordenador do apoio técnico administrativo e auxiliar do meu gabinete Joaquim Francisco Margalho Serrano, assistente técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela SecretariaGeral da Presidência do Conselho de Ministros e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decretolei. 3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a 14 de abril de 2016.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
22 de abril de 2016. - O Ministro da Cultura, Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes.
Nota Curricular Nome:
Joaquim Francisco Margalho Serrano Data de Nascimento:
29 de junho de 1958 Habilitações Académicas:
Curso complementar Liceal (1979/1980), equiparação ao 12.º Ano de Escolaridade (Despacho 6649/2005, de 31 de março) Formação Profissional:
Cursos:
“O Concurso”,”Quadros e Carreiras”, “Introdução à Infor-mática”
;
“Introdução à Análise e Concepção de Sistemas Informáticos”, “Contabilidade Analítica”, “Programação de Computadores”, “Smar-tdocs”, “Sistemas de Informação Contabilística”, Aquisição de Despesas Públicas”, “Contratação Pública”
Experiência Profissional:
Assistente Técnico exercendo funções de coordenação do Gabinete de Apoio Administrativo no Gabinete da Ministra da Cultura, Igualdade e Cidadania desde 30-10-2015;
Assistente Técnico exercendo funções de coordenação do Gabinete de Apoio Administrativo nos Gabinetes dos Secretários de Estado da Cultura desde 14-11-1995;
Assistente Técnico (desde 01-01-2009);
Assistente Administrativo Especialista (31-03-1999 - 31-12-2008);
PrimeiroOficial na DireçãoGeral dos Serviços Gestão e Organização da Secretaria de Estado da Cultura (22-06-1993 - 30-03-1999);
PrimeiroOficial na DireçãoGeral dos Serviços Centrais da Secretaria de Estado da Cultura (28-11-1989 - 23-06-1993);
Segundo Oficial na DireçãoGeral dos Serviços Centrais da Secretaria de Estado da Cultura (07-02-1985 - 27-11-1989);
Terceiro Oficial na DireçãoGeral dos Serviços Centrais da Secretaria de Estado da Cultura (28-11-1980 - 06-02-1985);
Escriturário Datilógrafo no Sector de Relações Públicas da Secretaria de Estado da Comunicação Social (15-11-1977 - 27-11-1980).
Lisboa, 1 de dezembro de 2015.
209579729
