1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista no meu gabinete António Gil Duarte Garcia, do mapa de pessoal da DireçãoGeral do Património Cultural.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela DireçãoGeral do Património Cultural e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decretolei. 3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a 14 de abril de 2016.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
22 de abril de 2016. - O Ministro da Cultura, Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes.
Nota curricular Nome:
António Gil Duarte Garcia Data de Nascimento:
24 de outubro de 1953 Habilitações Académicas:
4.ª Classe
Experiência Profissional:
- 26 de novembro de 2015 a 14 de abril de 2016 exerceu as funções de motorista no Gabinete do Ministro da Cultura;
- Exerceu funções de motorista na área da Cultura desde 2001 a 26 de novembro de 2015.
209574999