Anuncia requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários

Édito n.º 163/2016

Anuncia-se, em observância do Decreto Lei 24432 - § 1 do artigo 2.º de 28 de agosto de 1934, haverem requerido o pagamento de créditos por falecimento de beneficiários os seguintes interessados:

Maria Fátima Guerra Freitas Portela, por óbito de Manuel José Ramos Portela, ocorrido em 12 de junho de 2015 (Proc.º 224/2015);

Maria do Rosário da Silva por óbito de Alfredo da Fonseca Namora, ocorrido em 18 de agosto de 2015 (Proc.º 348/2015);

Irene da Silva Santos de Jesus Pinto por óbito de Maria do Céu da Silva Santos, ocorrido em 25 de fevereiro de 2015 (Proc.º 423/2015);

Carlos Alberto dos Santos por óbito de Maria Luísa Alves dos Santos, ocorrido em 29 de julho de 2015 (Proc.º 439/2015);

Nuno José Galvão Teles Viegas por óbito de Maria Margarida Viegas de Almeida, ocorrido em 24 de outubro de 2015 (Proc.º 442/2015);

Roumia Rassimovna Veríssimo por óbito de Gregório Manuel da Silva Veríssimo, ocorrido em 26 de agosto de 2015 (Proc.º 443/2015);

Ermelinda da Conceição Eugénio Cabrita Barral por óbito de Rui António Barral, ocorrido em 04 de agosto de 2015 (Proc.º 458/2015);

Maria Rosária Ferreira Frederico Faria por óbito de Fernando Gomes Faria, ocorrido em 14 de novembro de 2015 (Proc.º 459/2015);

Maria Antónia Jesus Manilhas Caneca da Silva por óbito de Jaime Francisco Saragôssa da Silva, ocorrido em 10 de novembro de 2015 (Proc.º 460/2015);

Arlete de Almeida Santiago por óbito de José Rosa Madeira de Carvalho, ocorrido em 17 de outubro de 2015 (Proc.º 2/2016);

Maria Vitória Nunes Machado por óbito de Vítor Mendes da Maia, ocorrido em 13 de maio de 2015 (Proc.º 4/2016);

Maria Teresa de Oliveira Coelho Marques de Carvalho por óbito de Aristides Guedes Coelho, ocorrido em 06 de novembro de 2015 (Proc.º 8/2016);

Clarice Lopes Jacinto por óbito de Joaquim Vital Nunes da Silva, ocorrido em 20 de outubro de 2015 (Proc.º 9/2016);

Rosa Maria das Dores Xavier Marques por óbito de Florinda da Conceição Dores Xavier, ocorrido em 01 de novembro de 2015 (Proc.º 12/2016);

Irene Cardoso Vicente por óbito de António Carlos de Carvalho Graça, ocorrido em 07 de setembro de 2015 (Proc.º 21/2016);

Manuel Loureiro por óbito de Maria de Fátima Loureiro, ocorrido em 17 de janeiro de 2016 (Proc.º 36/2016);

Maria de Jesus Teixeira por óbito de Fernando Vieira de Sousa, ocorrido em 13 de dezembro de 2015 (Proc.º 40/2016);

Jorge Alexandre Portela Machado por óbito de João Celestino Cardoso Machado, ocorrido em 10 de janeiro de 2016 (Proc.º 41/2016);

Mariodete Arroja Martins por óbito de Rogério Rodrigues de Oliveira, ocorrido em 17 de dezembro de 2015 (Proc.º 43/2016);

Lídia Martins Pinheiro Martins por óbito de José Carlos Alves de Almeida Martins, ocorrido em 06 de outubro de 2015 (Proc.º 45/2016);

Fernando José Águas Barroso por óbito de José Jerónimo Águas Barroso, ocorrido em 14 de janeiro de 2016 (Proc.º 51/2016);

Alice de Pina Fonseca Gouveia Mimoso por óbito de João Lopes Mimoso, ocorrido em 30 de outubro de 2015 (Proc.º 54/2016);

Maria Margarida Carvalho Santos Seara Rodrigues por óbito de Maria Lourdes Carvalho Santos, ocorrido em 22 de novembro de 2015 (Proc.º 62/2016);

Augusto José Marques Aleixo Pais por óbito de Noémia Lança Marques Aleixo Pais, ocorrido em 02 de janeiro de 2016 (Proc.º 76/2016);

Carlos Manuel Guedes da Silva por óbito de Fátima Maria Morais da Silva, ocorrido em 13 de janeiro de 2016 (Proc.º 77/2016);

Maria Carolina Sousa Lopes por óbito de Manuel Francisco Martins Lopes, ocorrido em 31 de janeiro de 2016 (Proc.º 79/2016);

Arminda da Conceição da Silva por óbito de José Nunes Moreira, ocorrido em 30 de janeiro de 2016 (Proc.º 82/2016);

Rosa Maria de Almeida Martins por óbito de Ernesto da Silva Almeida, ocorrido em 16 de janeiro de 2016 (Proc.º 83/2016);

Damásio José da Conceição dos Santos por óbito de João José da Conceição dos Santos, ocorrido em 03 de fevereiro de 2016 (Proc.º 85/2016);

Eugénio Augusto dos Santos Machado por óbito de Maria Fernanda Vieira dos Santos, ocorrido em 07 de outubro de 2015 (Proc.º 88/2016);

Maria Alexandrina por óbito de João de Matos Marques, ocorrido em 05 de dezembro de 2015 (Proc.º 91/2016);

Maria Raquel Costa e Figueiredo Pinho por óbito de Flórida Helena da Costa Figueiredo, ocorrido em 09 de janeiro de 2016 (Proc.º 105/2016);

Vera Lúcia Leite de Oliveira por óbito de Matilde Olinda Guedes de Almeida Osório Leite de Sousa de Noronha, ocorrido em 03 de janeiro de 2016 (Proc.º 110/2016);

António Manuel Pinheiro Ribeiro por óbito de Maria Gertrudes Carmo Pinheiro Ribeiro, ocorrido em 04 de fevereiro de 2016 (Proc.º 111/2016);

António Manuel Duarte Mendes dos Santos por óbito de Maria Elvira Almeida, ocorrido em 24 de dezembro de 2015 (Proc.º 120/2016);

Maria Adelina Leal Goulão da Câmara Pestana por óbito de Vasco Esmeraldo de Freitas Carneiro da Câmara Pestana, ocorrido em 25 de outubro de 2015 (Proc.º 122/2016);

Eugénio Augusto Bessa por óbito de Maria da Conceição Sarmento Geraldes Bessa, ocorrido em 02 de fevereiro de 2016 (Proc.º 127/2016);

Luísa José Figueira de Ornelas por óbito de Emanuel Ascensão D’Ornelas, ocorrido em 17 de janeiro de 2016 (Proc.º 129/2016);

José Eduardo Nunes Lopes dos Reis por óbito de Miquelina do Céu Nunes dos Reis, ocorrido em 22 de janeiro de 2016 (Proc.º 134/2016);

Quaisquer pessoas que se julguem com direito à perceção dos referidos créditos podem requerêlos a esta DireçãoGeral, dentro do prazo de 30 dias, findo o qual serão decididas as pretensões.

20 de abril de 2016. - O DiretorGeral, Carlos José Liberato Baptista. 309526446 deve ler-se:

Despacho (extrato) n.º 6469/2016 Nos termos e para os efeitos do Decreto Lei 118/2013, de 20 de agosto, na sua redação atual, e da Portaria 349-A/2013, de 29 de novembro, na sua redação atual, o Despacho 15793-C/2013, de 2 de dezembro, publicado no Diário da República, n.º 234, Série II-C, 3.º suplemento, de 3 de dezembro de 2013, procedeu à definição dos modelos ECONOMIA DireçãoGeral de Energia e Geologia

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1934-08-28 - Decreto-Lei 24432 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

  Regula o pagamento aos herdeiros de credores do Estado

• 2013-08-20 - Decreto-Lei 118/2013 - Ministério da Economia e do Emprego

  Assegura e promove a melhoria do desempenho energético dos edifícios através do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, que integra o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, e transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios.

• 2013-11-29 - Portaria 349-A/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

  Determina as competências da entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), regulamenta as atividades dos técnicos do SCE, estabelece as categorias de edifícios, para efeitos de certificação energética, bem como os tipos de pré-certificados e certificados SCE e responsabilidade pela sua emissão, fixa as taxas de registo no SCE e estabelece os critérios de verificação de qualidade dos processos de certificação do SCE, bem como os elementos que deverão constar do relatório e da an (...)