Nos termos conjugados do artigo 18.º e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, do Decreto-Lei 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 134/2007, de 27 de Abril, é nomeada, em regime de substituição, para o cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo a licenciada em Economia Luísa Maria Leitão do Vale.
A presente nomeação, em regime de substituição, é essencial e urgente para assegurar uma gestão sem descontinuidade do Programa Operacional de Lisboa e permitir, assim, uma normal execução do Quadro de Referência Estratégico Nacional. Esta nomeação fundamenta-se na experiência profissional e formação da nomeada e na reconhecida aptidão da mesma para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, a respectiva nota curricular, que é publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2009.
31 de Agosto de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Luísa Maria Leitão do Vale.
Data de nascimento: 21 de Junho de 1948.
Habilitações literárias: licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica, em 1972.Em 1973 inicia a sua actividade profissional na Administração Pública, estando sempre ligada a aspectos orçamentais e particularmente aos relativos investimentos públicos.
Cargos mais relevantes exercidos:
2003-2008, gestora do Fundo de Coesão, a nível sectorial do ambiente, em acumulação com a gestão da Intervenção Operacional do Ambiente do QCA III;1999-2008, gestora da Intervenção Operacional do Ambiente do QCA II e do QCA III;
1993-1998, subdirectora-geral do Orçamento;
1988-1993, directora de Contabilidade da 14.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento, responsável pelo acompanhamento da execução orçamental dos investimentos da administração central;1985-1988, directora de serviços no Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, responsável pela preparação e acompanhamento dos projectos de investimento da administração central e das empresas públicas e apresentação das candidaturas ao FEDER, no âmbito desse Ministério;
1981-1985, directora de serviços do Sector Público Administrativo do Departamento Central de Planeamento, responsável pela preparação e acompanhamento do Programa de Investimentos e de Despesas de Desenvolvimento da Administração Central;
Outras funções:
Representante do Ministério das Finanças na Comissão de Acompanhamento do Fundo de Coesão, de 1994 a 1998;Vogal da comissão de fiscalização do Instituto de Informática, de 1994 a 1996;
Vogal da comissão de fiscalização da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, em 1995 e 1996;
Vogal não executivo da comissão directiva do Programa Operacional Regional de Lisboa, desde Outubro de 2007.
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