Afetação de parcela de terreno ao domínio público municipal António Manuel Ascenção Mestre Bota, Presidente da Câmara Municipal de Almodôvar, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 25.º, n.º 1, alínea q), conjugado com o disposto no artigo 33.º, n.º 1, alínea ccc), ambos da Lei 75/2013, de 12 de dezembro, que a Assembleia Municipal de Almodôvar, em sessão ordinária realizada no dia 28 de abril de 2016, mediante proposta da Câmara Municipal aprovada em sua reunião de 16 de março de 2016, aprovou a afetação ao domínio público do município a parcela de terreno com
semanais, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, à Dra. Carla Maria Bentes Pinto Milheiro, Assistente Graduada de Anestesiologia, com efeitos a 14/04/2016.
5 de maio de 2016. - O Presidente do Conselho de Administração, Prof. Doutor Silvério dos Santos Brunhoso Cordeiro.
209560969
Deliberação 843/2016 Por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., de 17/03/2016, foi autorizada a transição para o regime de trabalho a que correspondem 40 horas semanais, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, à Dra. Maria Manuela Monteiro Vieira, Assistente Graduada de Anestesiologia, com efeitos a 17/03/2016.
5 de maio de 2016. - O Presidente do Conselho de Administração, Prof. Doutor Silvério dos Santos Brunhoso Cordeiro.
209560952
Deliberação 844/2016 Por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., de 17/03/2016, foi autorizada a transição para o regime de trabalho a que correspondem 40 horas semanais, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, à Dr.ª Maria Carla da Silva Barreto, Assistente Graduada de Anestesiologia, com efeitos a 17/03/2016.
5 de maio de 2016. - O Presidente do Conselho de Administração, Prof. Doutor Silvério dos Santos Brunhoso Cordeiro.
209560944
UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DE CASTELO BRANCO, E. P. E.
Deliberação (extrato) n.º 845/2016 Por deliberação de 27/04/2016 do Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.:
Carlos Alberto Rocha Vaz Martins, interno do internato médico - ano comum, na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE., em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto - autorizada, a seu pedido, a denúncia do respetivo contrato, a partir de 30 de maio de 2016 (inclusive). (Isento de fiscalização prévia do TC) 4 de maio de 2016. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. António Vieira Pires.
209560409 a área de 2,23 m2, sita em Monte da Romba, freguesia de Santa Cruz, deste concelho, a desanexar do prédio inscrito na matriz predial urbana sob o Artigo n.º 1661, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Almodôvar sob o n.º 2783.
A planta de localização encontra-se afixada junto ao respetivo edital, no rés-do-chão, do edifício dos Paços do Concelho.
Para constar se publica o presente aviso, que vai ser afixado na forma de edital, nos Paços do Município e na Junta de Freguesia em questão, e publicado na página oficial deste Município em www.cm-almodovar. pt e na 2.ª série do Diário da República.
5 de maio de 2016. - O Presidente da Câmara, Dr. António Manuel
Ascenção Mestre Bota.
209561721
