1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 da RCM n.º 3/2016, de 14 de janeiro, designo para exercer as funções de Motorista no meu gabinete, Fernando Adriano Batista Pires, assistente operacional do mapa de pessoal da Direção Geral das Autarquias Locais.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a partir de 10 de abril de 2016.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
22 de abril de 2016. - A Coordenadora da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, Helena Maria de Oliveira Freitas.
Nota curricular
1 - Dados Biográficos:
Nome - Fernando Adriano Batista Pires
2 - Data e local de nascimento - 5 de abril de 1962, Coimbra 3 - Habilitações Literárias:
9.º ano de escolaridade 4 - Percurso profissional:
De novembro de 2005 a março de 2016, na sequência de reclassificação profissional, nomeado definitivamente motorista de ligeiros do quadro de pessoal do Centro de Estudos e Formação Autárquica, I. P. Operário principal da carreira de pessoal altamente qualificado do quadro de pessoal do Centro de Estudos e Formação Autárquica, I. P. 209560717
